O ex-secretário estadual de Educação, Permínio Pinto Filho é apontado em denúncia do Ministério Público do Estado como chefe do esquema de venda de facilidades em troca de propina operado dentro da Seduc, em sua gestão.
Em decisão que deferiu o pedido de prisão preventiva contra o ex-gestor, a juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, destacou que os indícios de autoria e materialidade dos crimes imputados a Permínio restam estampados na denúncia do MP, por meio de arquivos de mídia, quanto pelos demais documentos, interceptação telefônica e pelas declarações de testemunhas.
Ainda, conforme a decisão, Permínio não só tinha conhecimento de toda a atuação delitiva dos agentes públicos que faziam parte da organização criminosa, como também detinha pleno comando sobre os demais membros, coordenando pessoalmente cada um deles.
Após depoimento de Luiz Fernando da Costa Rondon, o MPE desvendou um dos locais em que a organização criminosa se reunia para fazer o “leilão ilegal” das licitações referente a reforma de escolas da Seduc/MT, o Edifício Avant Garden Busines, sala 1602. Diante da informação, constatou, por meio de cópia do livro de controle de acesso ao Edifício, que em 18 de agosto de 2015, entre as 13h08min e 14h35min, Permínio esteve no local, na sala de 1.602 – para participar de uma das “negociações”.
“A constatação de que Permínio esteve no local, durante os preparativos para a distribuição das licitações entre os empreiteiros, o que ocorreu na reunião d e09/10/2015, quando a organização criminosa denunciada já estava formada e executava etapas internas necessárias dentro da Secretaria de estado de Educação, foi deveras reveladora para as investigações, porque reforçou a tese que no início já havia sido levantada, mas até então não exposta, de que Permínio era o verdadeiro cérebro do corpo criminoso, a pessoa que secretamente tomava e, não é demais dizer eu ainda poder estar tomando, as decisões em prol dos intentos da organização criminosa, inclusive, dando ordens em reuniões reservadas, as quais eram cumpridas fielmente pelos demais membros do grupo: Fábio, Wander, Moisés e Giovani” diz trecho da decisão.
Para a magistrada, Permínio ainda pode estar dando “as cartas” na Seduc/MT. “Enquanto o líder da organização estiver solto, não haverá qualquer óbice para a continuidade do faturamento espúrio, porque repisa-se, a despeito de ter deixado o cargo de secretário de Estado, nesta patente que ainda poder exercer poder de fato dentro da Seduc/MT, dando continuidade à solicitação e recebimento de propina, aumentando ainda mais o dano ao erário público, bem como propiciando o enriquecimento ilícito dos membros da organização criminosa investigada”
Ao decidir pela prisão preventiva de Permínio, além da possibilidade de fuga do ex-secretário, a juíza destacou que nenhuma outra medida cautelar é capaz de produzir efeitos desejados e suficientes à garantia da ordem pública, da colheita isenta da prova e da aplicação da lei penal. “Afinal, se a organização criminosa é delito permanente e, se há fortes indícios de que ainda pode estar em plena atuação, o certo é que a prisão dos membros identificados, principalmente o líder, é a solução mais viável neste momento” decidiu.
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