A juíza da Sétima Vara Criminal, da comarca de Cuiabá, Selma Regina, negou o pedido formulado pela defesa do ex-deputado José Riva, em ação desencadeada por meio da Operação Arca de Noé, para remeter os autos à Justiça Federal. A magistrada também marcou para novembro o interrogatório de Riva, por não ter mais testemunhas a serem ouvidas.
Riva é acusado de comandar esquema para lavar dinheiro público, por meio de cheques emitidos para empresas fantasmas, e posterior troca em factorings. O crime de lavagem de dinheiro está vinculado, conforme os autos, aos crimes de peculato, praticados em desfavor da Assembleia Legislativa do Estado (AL/MT).
A defesa de Riva alegou que a Justiça Federal já havia reconhecido competência ao julgar Inquérito Judicial que tramitou no TRF 1ª Região, também referente a operação Arca de Noé, relacionada a operacionalização de instituição clandestina, que seria, segundo a defesa, os mesmos fatos narrados na denúncia que tramita na Sétima Vara.
No entanto, a magistrada destacou que a tese da defesa de Riva é equivocada, pois, nos autos em referência eram apurados outros crimes e não os que são objeto da denúncia oferecida na denúncia em que ela analisa.
“Embora os crimes investigados nos autos do Inquérito Policial retro citado sejam decorrentes da denominada Operação Arca de Noé, há provas nos autos da Operação Arca de Noé da ocorrência de intrincado esquema de lavagem de dinheiro, com participação de Riva, vinculado, porém, a crimes de peculato, praticados em desfavor da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, vale dizer, e portanto, delitos de competência da justiça comum” diz trecho da decisão da magistrada.
Interrogatório - Por não ter mais testemunhas a serem ouvidas, a juíza marcou para 12 de novembro deste ano, as 13h30min, o interrogatório de Riva.
“Não havendo mais testemunhas para serem inquiridas, designo o interrogatório do acusado para o dia 12 de novembro de 2015, às 13h30min. Intime-se o réu, Ministério Público e a defesa. Cumpra-se” despachou.
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