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ex-secretário Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo
O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, intimou o ex-secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, para prestar depoimento em representação contra a prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) por possíveis gastos com publicidade institucional fora dos limites permitidos pela legislação eleitoral.
De acordo com o despacho do magistrado, o ex-gestor foi arrolado para prestar depoimento à pedido da secretária de Assistência Social do município, Kathe Maria Martins (que também foi representada na denúncia).
O despacho cita que Dorilêo deve avisar ao Cartório Eleitoral sobre a data em que pretende ser inquirido, e o horário.
O ex-secretário deve explicar as campanhas promovidas pelo governo do Estado e que também foram realizadas pela Prefeitura de Várzea Grande em 2016.
Vale destacar que esta é a segunda vez que a Justiça Eleitoral irá tentar ouvir o ex-gestor. Em setembro do ano passado, a secretária Kathe Maria havia ingressado com pedido para que Dorilêo fosse ouvido, mas a Justiça não conseguiu encontrá-lo para entregar a intimação.
Na época, Márcio Dorilêo ainda comandava a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humano.
Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo foi secretário de Estado entre 01 janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016.
Entenda o caso - A coligação “Mudança com Segurança”, encabeçada pelo então candidato a prefeito Pery Taborelli (PSC), ingressou, em agosto de 2016, com representação por conduta vedada contra a candidata à reeleição Lucimar Campos (DEM) e seu vice José Hazama (PRTB), e no mérito pede a cassação do registro de candidatura de ambos. A representação foi protocolada na 20ª Zona Eleitoral Comarca de Várzea Grande.
A Coligação alega que Lucimar, como prefeita de Várzea Grande, gastou acima do limite estipulado pela Legislação Eleitoral com publicidade em ano de eleições.
Conforme denúncia, em anos anteriores as eleições – 2013, 2014 e 2015 -, a Prefeitura teve gastos insignificantes com publicidade, enquanto, que no primeiro semestre de 2016 o município teve um gasto de quase R$ 1 milhão.
Além da cassação do registro de Lucimar e Hazama, a Coligação pede aplicação de multa máxima aos candidatos.
Outra representação semelhante foi proposta pela Coligação “Várzea Grande Para Todos”, encabeçada pelo então candidato a prefeito Alan Rener (PV) – popular Alan da Top Gás.
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