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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal (RSF) retoma as reuniões e já agenda dois dias de oitivas para a próxima semana. Para finalizar os trabalhos, cuja etapa é de conclusão de relatórios, reunião, realizada na tarde de hoje (17.11), aprova prorrogação de prazo em 15 dias e já prevê entrega de relatório final para 14 de dezembro próximo.
Por meio de convocação da CPI, serão ouvidos, na próxima terça-feira (23.11), às 13 horas, Roberto Machado Bortoncello e Donato Cechinel, ambos investigados por comporem simultaneamente cargos de chefia no Grupo Bom Futuro (GBF) e de diretoria na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que estaria facilitando ao GBF benefícios exclusivos a cooperativas. Bortoncello foi intimado nessa quinta-feira (16), em Rondonópolis, e segundo fontes do VG Notícias, ele teria sido grosseiro e até xingado aos interlocutores da Assembleia Legislativa ao ser notificado para comparecer a oitiva na CPI.
No dia seguinte, no mesmo horário, estão convocados para oitiva, Saul Lourenço de Lima e José Vengrus Filho, também por desempenharem cargo nas duas instituições envolvidas no período investigado; e Eraí Scheffer Maggi, um dos sócios do grupo econômico citado. Ainda conforme fontes do VG Notícias, Eraí Maggi terá que comparecer a CPI sob pena de ser conduzido coercivamente.
As oitivas agendadas serão as últimas elencadas para o desencadeamento da CPI. A Comissão já está em etapa de finalização de relatórios das sub-relatorias, cujos documentos devem ser entregues até o fim deste mês, que permitirão a elaboração do relatório final pelo relator geral, deputado Max Russi (PSD). As investigações estão sendo conduzidas em três frentes: cooperativas, incentivos fiscais e regime especial.
Após entrega de relatório final à presidência da ALMT, o documento seguirá para votação do Plenário da Casa e encaminhado à Delegacia Fazendária de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado (MPMT), para execução do processo, segundo informou o presidente da CPI, Zé Carlos do Pátio (SD). A previsão de impostos sonegados a serem devolvidos ao erário público é de R$ 2 bilhões.
“O processo será entregue pronto, após grande trabalho técnico de auditores, advogados e tributaristas. Teremos um resultado muito bom, só vão ter que devolver o dinheiro. Hoje nós sabemos o que acontecei e para onde queremos ir”, declarou Pátio, explicando que a CPI também resultará na proposta de uma nova lei de incentivos fiscais em que “não sejam de forma pessoal, mas respeitando a cadeia produtiva”.
Participaram da reunião de hoje os deputados titulares da CPI, Zé Carlos do Pátio, Dr. Leonardo (PSD) e Max Russi.
CPI - A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instaurada em 20 de março de 2015 para investigar a prática de concessão de incentivos fiscais por parte do Estado e apurar se os beneficiários do recurso estão em dia com as contrapartidas impostas nos contratos. Atualmente, a CPI já realizou 106 reuniões.
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