Preso novamente em 03 de junho deste ano, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, tenta obter a soltura no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Moraes ingressou com reclamação no Supremo no mesmo dia em que foi decretada a prisão.
A reclamação do ex-gestor é contra ato do juiz da 5ª Vara Federal, Jefferson Schneider, que ao reaver processo de descumprimento de uso da tornozeleira eletrônica, decidiu decretar novamente a prisão de Moraes.
Ele é acusado de violar por mais de 90 vezes o monitoramento eletrônico, e chegou a ser preso em dezembro de 2015. No entanto, conseguiu provar no STF, que sua prisão foi decretada pela Justiça Federal sem que ele fosse ouvido nos autos e alegou que sempre foi cuidadoso com o equipamento de monitoramento.
Diante da constatação, o ministro Dias Toffoli, revogou a prisão em 09 de maio de 2016. Na ocasião, ao opinar pela liberdade de Moraes, Toffoli determinou o restabelecimento das medidas cautelares diversas da prisão que lhe haviam sido impostas, sem prejuízo de que, respeitado o contraditório prévio, Schneider reexaminasse a matéria.
A reclamação consta concluso no gabinete do ministro relator, Dias Toffoli.
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