O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), ingressou nessa terça-feira (22.11) com a terceira denúncia relacionada as investigações da "Operação Ventríloquo"'. Desta vez, foram denunciados os deputados estaduais Romoaldo Junior (PMDB), Mauro Savi (PR) e Gilmar Fabris (PSD).
Além deles, mais nove pessoas foram denunciadas. São empresários e servidores do Legislativo, como o caso do atual secretário Legislativo, Odenil Rodrigues de Almeida.
De acordo com a os promotores de Justiça, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá, os parlamentares Romoaldo Junior e Mauro Savi em parceria com o ex-deputado, José Geraldo Riva e os demais acusados - Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo - com a colaboração de outras pessoas ainda não identificadas constituíram organização criminosa estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas.
De acordo com o Ministério Público, o grupo teve o "objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente os recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso apropriando-se ilicitamente de seus recursos em proveito próprio".
Consta da ação, que a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, entre fevereiro e abril de 2014, subtraiu dos cofres da Assembléia Legislativa aproximadamente de R$ 9.480.547,69, "em proveito próprio e alheio através de peculato-furto, valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros". Segundo o Ministério Público, os parlamentares e servidores "em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais), contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares".
Foram denunciado por lavagem José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz. Consta ainda da ação, que as investigações demonstram que o deputado estadual Gilmar Donizete Fabris, foi beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado, "restando incontroversa a sua ciência da origem espúria dos recursos, eis que providenciou sua lavagem” por meio de sua ex-assessora, Ana Paula Ferrari Aguiar".
Foi também requerida a condenação dos denunciados ao pagamento de indenização de R$ 10 milhões pelos prejuízos materiais sofridos pelo erário público. "A sociedade foi indelevelmente atingida em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados, fixando-a o valor de R$ 10 milhões, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação", diz a denúncia.
Em primeira instância, já haviam sido denunciadas outras cinco pessoas - José Geraldo Riva, Luiz Márcio Bastos Pommot, Júlio César Dominguez Rodrigues, Anderson Flávio de Godoi e Francisvaldo Mendes Pacheco, que está preso. A ação penal se encontra em fase final de diligências e, após este estágio processual, serão ofertados os memoriais finais de acusação e defesa, seguindo para prolação de sentença para a juíza Selma Rosane Santos Arruda. (Com informação do MP).
LISTA DOS DENUNCIADOS
ROMOALDO ALOISIO BORACZYNSKI JUNIOR, denunciado pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais;
MAURO LUIZ SAVI, denunciado pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de capitais;
GILMAR DONIZETE FABRIS, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
ANA PAULA FERRARI AGUIAR, denunciada pelo crime de lavagem de capitais;
JOSÉ ANTONIO LOPES, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
CLAUDINEI TEIXEIRA DINIZ, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
MARCELO HENRIQUE CINI, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
CLEBER ANTÔNIO CINI, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
VALDIR DAROIT, denunciado pelo crime de lavagem de capitais;
LEILA CLEMENTINA SINIGAGLIA DAROIT, denunciada pelo crime de lavagem de capitais;
ODENIL RODRIGUES DE ALMEIDA , denunciado pelo crime de lavagem de capitais; e
EDILSON GUERMANDI DE QUEIROZ, denunciado pelo crime de lavagem de capitais.
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