Por 13 votos favoráveis e nove contrários, os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (27.06) à proposta de lei para aplicar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos do Executivo, mantendo assim a proposta enviada pelo governo.
Os parlamentares se reuniram em sessão Extraordinária, após o Tribunal de Justiça (TJ) anular a sessão realizada na última quarta-feira (22.06).
Por 3 votos favoráveis e 2 contrários, a proposta de pagar 6% em 3 parcelas de 2% e o restante, conforme limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, recebeu parecer favorável.
O presidente Guilherme Maluf convocou a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para exarar parecer em Plenário, seguido ao ato do deputado Zeca Viana (PDT), que pediu vista ao projeto, que foi concedido por 24 horas.
Os parlamentas realizarão amanhã (28) outra sessão extraordinária, para dar continuidade a votação.
Taques: Em entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira (27), o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não quer adiantar nada, mas, caso seja aprovado amanhã (28) ele terá 15 dias para sancionar a lei. “Estando o projeto aprovado, cabe o processo legislativo o governador sancionar o projeto”.
De acordo com ele, é importante entender que o Poder Judiciário já disse que a greve de parte das categorias é ilegal e já mandou cortar o ponto.
“Na democracia, decisão judicial você pode até discutir, falar mal dela, mas você só pode cumprir ou recorrer. Nós cumpriremos as decisões do TJ”.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
