por Thaiza Assunção/VG Notícias
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça, Valnice Silva dos Santos abriu um procedimento preparatório para inquérito cível contra o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) por superfaturamento e nepotismo.
O primeiro procedimento é contra o ex-presidente do Departamento, João Hauer, que atualmente é secretário de Desenvolvimento Econômico do município, para apurar denúncia de superfaturamento e irregularidades no Pregão Presencial nº 03/2012, o qual teve por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos leves, utilitários, motocicletas e máquinas pesadas com motorista.
As empresas vencedoras do certame foram a Vida Locadora – de propriedade de Aquiles Gustavo Gomes Toledo Pizza, Ribermaq Locação e Construção e Multipark Comércio e Serviços Representante Ltda –ME – de propriedade do ex-vereador Edmar Caetano de Souza, os contratos são respectivamente: nº 27/2012, 028/2012 e 029/2012.
Já a outra ação é contra o atual presidente do DAE/VG, Evandro Gustavo Pontes da Silva por suposto ato de nepotismo em relação à contratação de Romenia Amorim, Ivone Rose, Ediley Nunes, Rosiley Nunes, Arlindo Moia, Danusa Auxiliadora Coelho, Elizelly de Fátima e Vinicius.
De acordo com a promotora Valnice, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, os atos feitos pelo órgão, tanto na gestão de 2012 como na de 2013, ferem os princípios constitucionais da administração pública, provocando ato de improbidade administrativa, lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
O Departamento terá dez dias - após a notificação -, para entregar cópia integral do procedimento administrativo referente a contratações das empresas e das pessoas acima citadas. Após a entrega das documentações, a promotora vai analisar o caso para ingressar com um inquérito cível contra o ex e atual presidente do órgão.
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