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Concessionárias de rodovias terão que divulgar cronograma de obras
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 44/2015, de autoria do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a divulgarem o cronograma de obras contidas no programa de exploração previsto no instrumento de concessão firmado com o governo do Estado.
Conforme texto do projeto, a divulgação das informações deve ser feita quinzenalmente, por meio de placas ou banners informativos instalados nas cabines de cobrança e locais destinados ao atendimento dos usuários; panfletos informativos a serem distribuídos no momento do pagamento da tarifa e também no endereço eletrônico mantido pela concessionária.
“As empresas concessionárias cobram pedágios dos usuários, mas muitas vezes não cumprem a obrigação de investir na qualidade das vias. Nossa intenção ao apresentar esse projeto é resguardar o direito desses usuários de ter acesso a informações sobre o cronograma de execução das obras. Além disso, através da criação de mecanismos de transparência, pretendemos alcançar uma maior qualidade nos serviços prestados”, justificou Guilherme Maluf.
Dados coletados no fim de 2015 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mostram que, em média, um porcentual superior a 80% das ações obrigatórias previstas em contrato não são executadas pelas empresas concessionárias de rodovias.
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