Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) ironizou nesta quinta-feira (20), por meio de sua assessoria, a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em sua página oficial no Facebook, o ex-presidente da República afirmou que o chefe do Ministério Público, "como em um teatro", selecionou "a ordem dos fatos para a plateia".
Na rede social, Collor voltou a criticar a postura de Janot na Lava Jato e reclamou que não teve o direito de ser ouvido pelo procurador-geral para apresentar sua versão sobre as denúncias.
De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), Collor e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que também foi denunciado por Janot – receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.
"O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um teatro, o PGR [Janot] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos", escreveu a assessoria de Collor na rede social.
"Por duas vezes, o senador solicitou o depoimento, que foi marcado e, estranhamente, desmarcado às vésperas das datas estabelecidas. Se tivesse havido respeito ao direito de o senador se pronunciar e ter vista dos autos, tudo poderia ter sido esclarecido. Fizeram opção pelo festim midiático, em detrimento do direito e das garantias individuais", complementaram os assessores do senador do PTB.
O STF terá agora de decidir se aceita ou não as denúncias. Se aceitar, os denunciados se tornarão réus e responderão a ações penais no Supremo – devido ao foro privilegiado decorrente da condição de parlamentares, Cunha e Collor não podem ser processados em outra instância da Justiça.
Na hipótese de o STF aceitar a denúncia, o julgamento de Collor ficaria a cargo da Segunda Turma do Supremo, integrada por cinco ministros, entre os quais Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Operação Lava Jato referentes a autoridades com foro privilegiado.
A denúncia contra Collor
As investigações da Operação Lava Jato apontam que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora.
Delatores da Lava Jato afirmaram que chegaram a pagar faturas de cartão de crédito de Collor e que o senador recebeu parte da propina em dinheiro vivo e em mãos.
Antes de o dinheiro chegar às mãos do ex-presidente da República, afirmaram esses delatores, a quantia teria circulado em um carro-forte de uma empresa de valores e em carros blindados.
Entregador do doleiro Alberto Youssef, preso na Lava Jato, o depoente Rafael Ângulo disse que entregou dinheiro vivo a Collor no apartamento dele, em São Paulo – R$ 60 mil em notas de R$ 100.
De acordo com os delatores, o principal articulador do acordo que teria resultado em propina para dirigentes da BR e para o próprio senador foi Pedro Paulo Leoni Ramos, ministro de Assuntos Estratégicos do governo Collor.
Youssef narrou, em depoimento, ter sido procurado por Leoni Ramos para lavar dinheiro desviado da BR Distribuidora.
A investigação apontou que parte do dinheiro desviado teria sido usado por Collor para a compra de carros de luxo em nome de empresas de fachada.
Em julho, a Polícia Federal apreendeu três veículos de luxo na casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Segundo as investigações, os veículos foram comprados com dinheiro de propina supostamente recebida no esquema – o senador nega.
Conforme a apuração, os carros não estão em nome de Collor, mas sim, em nome de empresas de fechada. Dois carros são propriedade da Água Branca Participações, empresa de Collor que, conforme investigadores, não tem funcionários e é usada para lavagem de dinheiro.
As investigações também indicaram que as prestações do financiamento do Lamborghini estão atrasadas. Para a cúpula da Lava Jato, os pagamentos pararam em razão da operação, porque a propina parou de ser distribuída. Já existe, inclusive, um processo na Justiça de São Paulo para reaver o bem em razão da inadimplência.
Nota
Após postar a mensagem no Facebook, a assessoria de imprensa de Collor divulgou uma nota afirmando que os advogados do senador não se manifestarão sobre a denúncia porque o conteúdo dos documentos não foi disponibilizado.
Veja abaixo a nota divulgada:
A defesa de Fernando Affonso Collor de Mello não se manifestará acerca de denúncia cujo teor não foi disponibilizado para conhecimento.
Gostaria de registrar, entretanto, que o Senador nunca foi ouvido sobre os fatos que lhe são atribuídos, mesmo tendo se colocado à disposição da Polícia Federal por duas vezes para prestar declarações, ocasiões em que a oitiva foi desmarcada pela própria autoridade policial às vésperas de sua realização.
Mesmo agora, a denúncia é oferecida açodadamente, quando o Senador tinha sido intimado para ser ouvido nos autos do Inquérito n. 3883 STF no próximo dia 28.ago.15 na Polícia Federal.
As razões que levaram a Procuradoria Geral da República ao oferecimento de denúncia antes da inquirição do Senador e antes mesmo da conclusão do inquérito policial parecem atender interesses e conveniências outras que não se coadunam com a melhor apuração dos fatos.
Em todo caso, é sintomático e preocupante o oferecimento de denúncia contra qualquer cidadão sem que antes lhe seja dado o direito de ser ouvido, circunstância ainda mais gravosa quando o destinatário da acusação exerce mandato parlamentar, com representação legitimada nas urnas.
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