A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou por 19 votos favoráveis, em 1ª votação, na sessão ordinária dessa segunda-feira (30.04), a proposta que altera o artigo 17 da Lei Orgânica do Município (LOM) e acaba com as "férias" de julho e reduz o período do recesso de dezembro.
“Estamos entrando com uma Emenda a Lei Orgânica cujo objetivo é suprimir o recesso do mês de julho e estreitar o recesso de final de ano. A pretensão é acabar com o recesso de final de julho e no final de ano o recesso passa a funcionar de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Igual funciona no Poder Judiciário e nesses órgãos públicos”, afirmou o autor da proposta, vereador Carlos Garcia (PSB) na tribuna do Legislativo.
Antes, a Casa de Leis funcionava de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto há 15 de dezembro. Com a nova redação, os parlamentares passam a se reunir anualmente na sede do município de 20 de janeiro a 20 de dezembro. Leia aqui
Conforme a proposta de autoria do vereador Carlos Garcia que tramita de Casa de Leis, no período compreendido de 1º a 31 de julho, os vereadores que por eventuais motivos não comparecerem as sessões realizadas nesse período não serão penalizados, desde a ausência seja devidamente justificada.
A proposta volta ao Plenário com interstício de10 dias úteis e depende do voto favorável de 2/3 do número total de vereadores, ou seja, 14 votos.
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