Por meio da resolução 001/2017, publicada na edição desta sexta (17.03) do Diário Oficial de Contas (DOC), a Câmara de Cuiabá, instituiu o auxílio alimentação aos servidores efetivos ativos da Casa, lotados exclusivamente na administração do legislativo.
“Fica instituído o auxílio-alimentação para os servidores efetivos ativos, lotados exclusivamente na administração da Câmara Municipal de Cuiabá, a ser pago em pecúnia” cita artigo primeiro da Resolução.
Segundo consta na resolução, o auxílio-alimentação será creditado na conta do servidor na mesma data de pagamento dos seus vencimentos.
De março a agosto de 2017, o auxílio-alimentação será de R$ 200,00 e de setembro a dezembro de 2017 de R$ 400,00.
As despesas decorrentes da aplicação da resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, a partir de hoje (17.03), produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2017.
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