Mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) apontar o vereador e presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB), como “irresponsável” em relação às inúmeras nomeações de servidores comissionados na Casa de Leis, o peemedebista continua nomeando.
De acordo com os atos de nomeações publicados no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) desta terça-feira (09.09), nomeou nove servidores para exercer cargo em comissão no legislativo municipal.
No julgamento das contas da Câmara de Várzea Grande exercício de 2013, o relator do processo, conselheiro substituto Moises Maciel, apontou que no ano passado, Waldir contratou cerca de 150 servidores para cargos comissionados desrespeitando assim a Constituição Federal. Além disso, Waldir ainda realizou em 2013 a contratação de forma irregular de 15 servidores para ocupar cargos em comissão que deveria ser preenchido por servidores efetivos.
Nas nomeações desta terça, o peemedebista voltou a repetir o ato reprovado pelo TCE e pelo Ministério Público Estadual (MPE), ao contratar uma assessora de imprensa para ocupar cargo em comissão no legislativo, sendo que o cargo é de provimento efetivo e a contratação deveria ter sido feito por meio de concurso público.
De acordo com o artigo 37°, inciso 5, prevê que a nomeação de servidores para administração pública, que os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Sendo assim, Waldir feriu novamente a constituição e não poderia ter realizado a contratação da assessora de imprensa para Casa de Leis, sem realizar concurso público.
Veja as contratações de Waldir: Cleide Auxiliadora Rosa de Barros (assessora de imprensa), Ubiratan Martins de Carvalho (coordenador de tecnologia de informática), Lorineide Aparecida Trindade Inhan (coordenadora de comunicação), Ornaldina Gomes Castanon (coordenadora de serviços gerais), Alcides João da Costa (assistente de gabinete da presidência), Francisco Natanael Martins (coordenador de recursos humanos), Weslen Pachori Siqueira (coordenador financeiro), Tereza Cristina Botelho (coordenadora de patrimônio e almoxarifado), e Jerônimo de Carvalho Neto (assistente de gabinete).
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