O presidente do Tribunal de Contas (TCE/MT), conselheiro Antônio Joaquim, defende que o governo de Mato Grosso, promova uma reforma radical, para que consiga restabelecer definitivamente o equilíbrio fiscal do Estado. O conselheiro manifestou seu posicionamento, nesta segunda-feira (06.06) após reunião entre os líderes dos Poderes Judiciário e Legislativo.
Antônio Joaquim disse que o foco na redução do duodécimo como solução para o desequilíbrio fiscal do Executivo Estadual é um equívoco. "Nós, líderes dos poderes e de órgãos independentes, reconhecemos que a crise é muito grave. A questão do duodécimo, no entanto, é uma questão pontual, não vai resolver a crise do Estado, ela (a crise) é muito maior que o duodécimo", ponderou o conselheiro.
Para o presidente do TCE-MT, todos os líderes de poderes concordam que não há nenhum problema em contribuir no que couber para ajudar o Poder Executivo. No entanto, consideram que a solução é necessariamente muito maior do que apenas uma redução nos seus orçamentos.
O conselheiro disse ainda, que o governo do Estado precisa cumprir, integralmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Não se pode violentar a LRF, se violentar o TCE vai fiscalizar e vai punir. É preciso cumprir a lei. Cada gestor, de cada órgão, terá a responsabilidade de cumprir a legislação da gestão fiscal. É bom que se diga que a gestão fiscal, por não cumpri-la, afastou a presidente Dilma. Então, qualquer gestor está sujeito a penalidade se não cumprir a legislação. Se não cumpre a lei você não pode dar a RGA. Agora, cada poder é que vai decidir. O Tribunal de Contas tem um limite de 1.23% do seu orçamento, a Assembleia tem outro limite, o MP outro, o Poder Judiciário tem seu limite e o Executivo outro, então, cada gestor tem a responsabilidade de cumprir a legislação", destacou.
No caso do Tribunal de Contas, o conselheiro afirmou que não há dificuldades orçamentárias para o pagamento da Revisão Geral Anual de Salários para seus servidores. "Nós temos espaço para fazer, temos orçamento. O que nós fizemos, lá atrás, foi emitir uma nota pública dando um tempo para avaliarmos a situação do Estado, para oferecer ao Poder Executivo a oportunidade de encontrar mecanismos de solução para o seu problema. Agora, o TCE é um órgão autônomo e independente, e estamos aguardando que a situação do Executivo fique mais clara. Acho que é o momento de discutirmos na LDO, tudo isso, inclusive a RGA, não só deste ano, mas do próximo ano, e dos anos vindouros. Acreditamos, insisto nisso, que a solução é uma reforma radical do estado, é enfrentar os problemas de forma corajosa, senão, não tem solução", finalizou o conselheiro Antônio Joaquim.
Participaram da reunião, além do presidente do TCE-MT, os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Cunha, e do Ministério Público, procurador Paulo Prado. Na pauta, a proposta do governador Pedro Taques (PSDB) de redução em 15% nos duodécimos dos poderes e a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 pode gerar corte de até 21% nos orçamentos dos poderes em Mato Grosso. (Com informações TCE/MT).
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