“Quando ele for ouvido na Justiça Federal, ele vai aclarar os fatos”, afirmou Arthur Osti, advogado do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, preso desde 20 de julho na segunda fase da Operação Rêmora.
De acordo com ele, quase 70% dos recursos utilizados nas obras e licitações eram feitos por meio de um convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com isso, a competência para processar e julgar seu cliente é da Justiça federal, não estadual.
“As licitações foram homologadas e iniciadas, o recurso vem da origem Federal, então, portanto, a competência federal. Hoje ele vai ficar em silêncio, porque ele não vai se manifestar perante um promotor de Estado. Quando for lá, ele se manifestará”, esclarece.
Em relação ao Habeas Corpus negado no início da tarde de hoje (27.07) pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho, o advogado afirmou que a liminar foi negada tão somente porque Bassil preferiu que a juíza de primeiro grau prestasse informações antes.
“Então agora ela vai ter que se manifestar se existia notícia no processo que os recursos eram federais, e assim, após, o Tribunal vai julgar o habeas corpus. Hoje, essa liminar só foi para que a magistrada se manifeste”, finalizou.
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