Por Thaiza Assunção/VG Notícias
O vereador por Várzea Grande, João Madureira (PSC), em entrevista ao VG Notícias, declarou ser contra a decisão da direção nacional do Partido Social Cristão (PSC), que tenta barrar na justiça a união homoafetiva.
Na última terça-feira (21.05), O PSC nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança com pedido de liminar, com o objetivo de anular a regulamentação do casamento homossexual, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No último dia 15, foi publicada no Diário da Justiça a Resolução 175 do CNJ, que obriga os cartórios do país a registrar como casamento civil a união estável de pessoas do mesmo sexo.
No entanto, Madureira disse não concordar com a decisão nacional da legenda e afirmou ser favorável ao casamento homossexual. “Sou a favor do casamento gay, o país é democrático, livre, quem sou eu para ser contra isso” disse.
Madureira disse ainda, que o partido agiu mal em pedir a suspensão de resolução do CNJ. “É lei, e o partido não tem direito de interferir. As pessoas fazem o que querem da própria vida” revelou.
Mandado de segurança: No mandado de segurança, o PSC nacional argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional. O partido pede que a resolução do CNJ seja suspensa em caráter de urgência, visto que a demora na concessão da liminar poderá causar um dano de difícil reparação.
Segundo o PSC, o conselho não pode se valer da analogia entre a situação de família prevista na Constituição e nas leis – que trata sobre homens e mulheres – para aplicar o mesmo em relação a pessoas do mesmo sexo. “A conclusão outra não poderá racionalmente chegar senão a de que no universo das entidades familiares só tem cabimento a união entre homem e mulher, ou seja, entre pessoas de diferentes sexos”, destaca o texto.
O PSC informa ser “totalmente contrário a união entre pessoas do mesmo sexo”, e diz que “sempre se posicionará neste sentido, no exercício de suas prerrogativas legais, junto ao Congresso Nacional” quando o assunto for discutido no Legislativo.
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