Criado para diminuir o índice de violência em Várzea Grande, a operação “Pacto Pela Vida”, do Comando Regional II (CRII) da Polícia Militar do município em parceria com a prefeitura será restituída nesta sexta-feira (08.03). O objetivo da ação é fiscalizar todos os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas da cidade.

A primeira edição da operação foi instaurada em Várzea Grande no dia 22 de novembro de 2012 e encerrada em 31 de dezembro e contribuiu de forma significativa na redução de 65% do índice de assassinatos comparados com os outros meses de 2012 na cidade.

Sendo assim, o comandante do (CRII), coronel Wilquerson Sandes, revelou ao VG Notícias que foi entregue ontem (05.02) uma minuta de decreto ao prefeito Walace Guimarães (PMDB) para que seja vigorado no município dois tipos de alvará, um simples e um especial para funcionamento de estabelecimentos.

O decreto estabelece que o alvará simples tenha funcionamento das 06h às 22h. Já o Especial com funcionamento após as 22h. No entanto, para obter o alvará especial, o estabelecimento deverá atender os seguintes critérios: Alvará da Vigilância Sanitária Municipal; Alvará do Corpo de Bombeiros Militar; Alvará da Secretaria do Meio Ambiente referente à poluição sonora.

Além disso, deverão proporcionar a segurança interna ao público utilizando opções de recursos como, circuito fechado de videomonitoramento, detectores de metais, segurança privada, dentre outros meios validados pela comissão.

Conforme o decreto, tanto alvará simples como o especial terá validade máxima de um ano podendo ser renovado desde que atendidos os mesmos critérios para a expedição, mediante ao pagamento de taxa especifica para cada modelo de alvará e seguida de uma vistoria no local pela Prefeitura de Várzea Grande.

Os estabelecimentos terão o prazo de três meses para ajustarem suas condições de funcionamento. O descumprimento deste prazo acarreta na interdição do estabelecimento e aplicação de multa.

Para Wilquerson, é importante que os proprietários dos estabelecimentos colaborem com a ação, uma vez que esses locais auxiliam na prática do uso de drogas, da prostituição e consequentemente na prática de assassinatos.

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