Exatamente um ano, o Conselho Nacional de Justiça obrigou, por maioria de votos (14 a 1), os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união de pessoas do mesmo sexo em matrimônio. Até o dia 14 de maio de 2013, o registro de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo só era possível através do contrato de união estável. Cônjuges homossexuais não tinham garantias por lei. Para celebrar a data e a conquista LGBT, entidades ligadas à luta que resultou na conquista preparam uma comemoração especial no Rio, onde mais de 500 casais do mesmo sexo já estão unidos.

Claudio Nascimento, coordenador do Rio Sem Homofobia, anunciou ao G1, no dia de aniversário da decisão do CNJ, que realizará, em parceria com o Governo do Estado e do Tribunal de Justiça do Rio, a 5º cerimônia coletiva de casamento homoafetivo. A celebração será realizada na terceira semana de agosto.

Informações sobre inscrições podem ser obtidas através deste site ou no Disque Cidadania LGBT 0800 0234567. O período para se inscrever vai do dia 17 de maio até 28 de junho. Na cerimônia, haverá a possibilidade de fazer a união estável, a conversão de união em casamento e a habilitação direta para casamento civil homoafetivo.

“Esperamos de 150 a 200 casais. Esse ano, a procura foi grande. Foram 132 casais que fizeram parte e a gente abre a inscrição agora em maio para aqueles que desejam realizar o matrimônio, em comemoração a essa conquista do casamento civil”, adiantou Claudio.

580 matrimônios

Nos últimos 12 meses, segundo a Associação dos Notários e Registrados do Estado do Rio de Janeiro, foram realizados cerca de 580 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, uma cerimônia realizada em oito de dezembro de 2013 reuniu outros 130 casais. Antes da decisão do CNJ, em 2012, duas audiências de reconhecimento de união estável presidida por juízes voluntários contemplaram 142 casais no total, informou o TJ-RJ.

“É o caminho do avanço. Jogaram a gente num gueto. A partir do momento que você assume a constituição da família, você muda isso”, analisou João Silva, 3º sargento da Marinha, de 41 anos, casado há quase três com Claudio Nascimento. “Família para mim sempre foi algo muito forte, muito importante”, acrescentou Claudio.

João Silva foi o primeiro integrante das Forças Armadas a conseguir o reconhecimento de um cônjuge do mesmo sexo no Brasil, segundo o casal. Entre 12 anos de idas e vindas do relacionamento, a união estável foi realizada em setembro de 2010 e o registro civil aconteceu em agosto de 2011.

“Em maio [2011], eu e meu companheiro, meu marido João Silva, e outros 30 casais entramos com pedidos em vários cartórios solicitando a conversão de união para casamento. Fomos o primeiro casal a ter a união reconhecida aqui no Rio, antes mesmo da decisão do CNJ”, contou Claudio.

O reconhecimento do matrimônio pela Marinha do Brasil, garantindo a Claudio os mesmos direitos de um cônjuge heterossexual, no entanto, só veio nove meses depois do casamento. Eles reportaram o pedido à Presidência da República.

“Foram nove meses de luta após o casamento. Foram três requerimentos negados mas levamos a questão até a Presidência da República, que garantiu nosso direito. A relação de família é a mesma: a gente compreende as diferenças, mas o comum é o afeto. O reconhecimento legal foi a cereja do bolo. Foi a primeira identidade militar de cônjuge do mesmo sexo no Brasil”, exibiu orgulhoso Claudio.

“Depois deles [Marinha], todas as três forças tiveram essa decisão. Na Marinha, hoje, são 50 dependentes, na Aeronáutica são 30 e 15 no Exército”, completou o coordenador do Rio Sem Homofobia. “Poder compartilhar afeto com a pessoa que você ama e um poder levar conforto e segurança para o outro, dá a possibilidade para gente iniciar novos projetos”.

Plano de aumentar a família

Entre os planos do casal, está a adoção de Iuri, de 11 anos. Ele é sobrinho de João e nasceu em São Luís, no Maranhão, assim como o tio. Claudio e o marido têm a guarda provisória do menino e tentam a definitiva. Além da criança, eles cuidam ainda de Agenor Junio, de 21 anos, fruto de outro relacionamento de João e que morava até 2012 com o casal, e Larissa, de 17 anos, que ainda vive com eles.

“O problema da adoção é que [o processo] é muito moroso. Ele [Iuri] chama a mim de papai e ao Claudio de pai. E ele disse aos pais biológicos que não deixará de chamá-los de pai e mãe também mas que nós somos os dois pais que eles ganhou. Ele diz que só saiu ganhando porque agora tem mais dois pais”, contou João, orgulhoso.

Telma e Carla

Outro casal que fez questão de oficializar o matrimônio para garantir segurança e estabilidade é Carla e Telma Moraes. O sobrenome, Telma recebeu da esposa. Juntas há dois anos, elas realizaram uma cerimônia no dia 26 de abril, no Cartório Catete, na Zona Sul do Rio. A data foi escolhida em homenagem ao aniversário de namoro.

“Quando soube da decisão [do CNJ], foi uma surpresa. Morei nove anos fora do Brasil e acompanhei isso lá nos Estados Unidos, estado por estado. E quando aconteceu dessa forma unificada, me surpreendi. Somos um casal. Por que um casal homoafetivo não pode ter os mesmos direitos? Não nos casamos para agredir a sociedade mais conservadora mas o fazemos por direito de realizarmos esta vontade, como qualquer cidadão hétero o faz. Também com o casamento, passarmos a ter direitos legais de um casal, tal qual a um casal hétero, protegendo assim nossos companheiros”, comemorou Carla.