por Servidor Indignado*

O jornal A Gazeta, edição 7.694, hoje, 24/01, noticiou que a equipe econômica de Walace Guimarães aconselhou-o a decretar estado de calamidade pública. O prefeito, ainda segundo o jornal, está relutante quanto à adoção da medida.

Sou servidor de Várzea Grande e, enquanto o prefeito pensa, já decidi: está declarado (não sou prefeito para decretar) estado de calamidade pública em minha casa.

Há meses não recebo a verba indenizatória a que tenho direito. Também não recebi a remuneração que deveria receber no início deste mês. No total, a prefeitura me deve quase trinta mil reais. Acumulei dívidas.

O limite do meu cheque especial foi ultrapassado. Não paguei a fatura do cartão de crédito. A prestação do carro está atrasada. Não há dinheiro para abastecer o veículo, que está a meio tanque. Meu telefone não tem mais crédito para ligações. A conta de luz venceu. O condomínio está vencido. A fatura de água não foi quitada. É possível que o gás de cozinha acabe antes do fim do mês.

O estado de calamidade pública é disciplinado pelo decreto federal 7.257/2010, que regulamentava a medida provisória 494/2010, convertida na lei federal 12.340/2010. O decreto traz as definições relativas ao estado de calamidade pública. Eis alguns conceitos.

Estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.

Ações de socorro: ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida, incluindo a busca e salvamento, os primeiros-socorros, o atendimento pré-hospitalar e o atendimento médico e cirúrgico de urgência, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.

Ações de assistência às vítimas: ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos, incluindo o fornecimento de água potável, a provisão e meios de preparação de alimentos, o suprimento de material de abrigamento, de vestuário, de limpeza e de higiene pessoal, a instalação de lavanderias, banheiros, o apoio logístico às equipes empenhadas no desenvolvimento dessas ações, a atenção integral à saúde, ao manejo de mortos, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional.

Com base nas definições do decreto decidi quais ações serão adotadas em razão do estado de calamidade que declarei.

Se a gasolina de meu carro acabar vou ligar para Tião da Zaeli para ele prestar uma ação de socorro – a busca. Ele deverá vir me buscar onde quer que eu esteja, porque foi na administração dele que seis verbas indenizatórias ficaram atrasadas.

Se meu gás de cozinha acabar também ligarei para Tião da Zaeli para ele prestar uma ação de assistência às vítimas – o fornecimento de meios de preparação de alimentos. Vou cozinhar na casa de Tião da Zaelli, porque foi na administração dele que seis verbas indenizatórias ficaram atrasadas.

Se a água de minha casa for cortada, também sobrará para Tião da Zaeli, que terá que executar outra ação de assistência às vítimas – o suprimento de material de limpeza e higiene pessoal. Vou tomar banho na casa de Tião da Zaelli, porque foi na administração dele que seis verbas indenizatórias ficaram atrasadas.

E permanecendo a falta de água entrarei em contado com Maninho de Barros para ele prestar uma ação de assistência às vítimas – a instalação de lavanderia e banheiros. Vou lavar roupa e usar o banheiro da casa dele, porque foi na administração dele que duas verbas indenizatórias e minha remuneração ficaram atrasadas.

Aviso ao prefeito Walace Guimarães: se o salário e a verba indenizatória de janeiro não forem pagos eu me mudo para sua casa.