O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai focar na justiça criminal, para que seja mais célere, efetiva e justa. A afirmação foi feita durante a sessão plenária de ontem (09.03), pelo presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, ao falar sobre as principais propostas do plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal. Ele afirmou que a segurança pública é uma questão que afeta a toda a sociedade e merece engajamento de todos os poderes, inclusive do Judiciário.

"São medidas necessárias para ter uma justiça criminal mais eficiente tanto na perspectiva de direitos humanos quanto na perspectiva de segurança pública", disse. Na avaliação do presidente do CNJ, o mau funcionamento da justiça criminal acarreta diversos problemas para a população, como por exemplo, o aumento da violência. "Nós já celebramos esse ano como o ano da justiça criminal", informou.

O presidente do Conselho disse, ainda, que a elaboração do plano de gestão para as varas criminais foi um desdobramento dos trabalhos realizados nos mutirões carcerários do CNJ, que revelaram sérios problemas no andamento das prisões. "Se a justiça criminal não é eficiente, nós temos um quadro de insegurança pública, de impunidade. Os crimes prescrevem e tudo isso acaba por ocorrer. Daí porque o mutirão carcerário tem sido extremamente importante para que nós possamos conhecer essa realidade", ponderou. O ministro Gilmar Mendes lembrou ainda que o plano de gestão visa à modernização das varas criminais, com a alocação de recursos e planejamento estratégico para essas varas.