O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos e o corregedor-geral, desembargador Manoel Ornellas divergem sobre a eleição e posse do juiz Fernando Miranda da Rocha.

Mariano Travassos prestou informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a respeito do processo de promoção e escolha do juiz Fernando Miranda Rocha para a vaga de desembargador do TJ/MT, e afirmou que todos os procedimentos se deram “na mais absoluta legalidade”.

Em relação ao resultado da eleição, Travassos assegurou que não houve nenhuma irregularidade, nem a ocorrência de prejuízo, plausível, que justificasse eventual anulação do certame.

Quanto ao quórum, esclareceu que dentre os 20 desembargadores presentes, apenas dois foram contrários à ascensão do juiz Fernando Rocha, ao tempo que 18 foram favoráveis. Ainda que considerada a possibilidade de estarem presentes todos os membros votantes, prosseguiu, tal fato acresceria nove desembargadores ao quórum, os quais, caso votassem pela recusa do magistrado, ainda assim totalizaria 11 votos, e não os 20 votos correspondentes aos dois terços e necessários para se acolher a recusa, conforme disposição legal.

O presidente sustentou ainda, que os procedimentos administrativos em andamento contra o magistrado, um foi arquivado pela Corregedoria-Geral da Justiça; e outro está em andamento e antecipou a possível improcedência da acusação.

Já o corregedor-geral do TJ/MT, desembargador Manoel Ornellas, afirmou por meio de sua assessoria de Comunicação, que não vai se manifestar sobre a divergência entre corregedoria e presidência do TJ – até que o CNJ julgue o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra Fernando Miranda Rocha. Ele diz ainda, que é uma questão de entendimento – e que a defesa tem direito de tentar obter êxito em sua reivindicação. E que todos os argumentos cabíveis no referido caso - foram feitos ao Conselho Nacional de Justiça.

Fernando Miranda candidatou-se na vaga do desembargador Díocles de Figueiredo, que se aposentou em 25 de setembro de 2009. A sessão de eleição se deu quase quatro meses após, em decorrência do trâmite dos dois procedimentos de recusa interpostos contra a promoção.