MT, 20 Agosto 2014

 
"Ficha Suja": Condenado pela justiça, Jaime Campos pode enterrar “sonho” e pretensão de voltar ao comando do Palácio Paiaguás
Publicado em :25/02/2012 às 17:11
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Foto: Agência Senado
Jaime Campos pode ficar fora do páreo por conta da Ficha Limpa
 

 Mesmo que decida lançar sua candidatura a prefeito de Várzea Grande ou a governador do Estado de Mato Grosso, o senador Jaime Campos (DEM), pode se encaixar no perfil de um candidato “Ficha Suja” como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF) para ocupar algum cargo público.

Jaime foi eleito senador em 2006, porém, já ocupou o cargo de governador do Estado e foi prefeito de Várzea Grande. Após essas gestões, o senador tornou-se réu em várias ações por improbidade administrativa, superfaturamento e autopromoção.
 
No mesmo ano, o democrata foi condenado por prática de improbidade administrativa em razão do uso de meios de divulgação oficiais do município - como ferramentas de autopromoção e publicidade pessoal, na sua última gestão na Cidade Industrial (2000-2004).
 
Jaime Veríssimo de Campos foi condenado a pagar a multa de vinte vezes o valor da última remuneração mensal que percebeu enquanto Prefeito Municipal, e também o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor das custas e despesas processuais. Em 2009, Jaime entrou com recurso interposto, mas o Tribunal de Justiça manteve a condenação.
 
Outra acusação de improbidade administrativa contra Jaime foi relacionada à Educação. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), comprovando que o ex-prefeito fez uso indevido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O senador foi condenado a pagar multa civil de 70 vezes o valor do salário que recebia como prefeito, o que equivale, em média, ao total recebido em cinco anos e oito meses.
 
Além dessas duas condenações citadas acima, Jaime também foi condenado a ressarcir o erário do município com todos os valores pagos a título de “pensão de mercê” ao ex-vereador João Simão de Arruda. Todas as condenações relatadas enquanto gestor municipal. Foi prefeito de Várzea Grande, MT (1983-1986, PDS; 1997-2000/ 2001-2004, PFL), e governador de Mato Grosso (1991-1994, PFL).
 
Como governador, Jaime foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 14 milhões por participação no esquema de superfaturamento do Hospital Central de Cuiabá, cujas obras estão paralisadas há anos, se constituindo num “gigantesco monumento à corrupção e ao desperdício do dinheiro público”, segundo nota do Ministério Público Federal (MPF).
 
Esses processos são apenas alguns inclusos em meio a vários que o senador Jaime Campos responde. Esse novo cenário imposto por meio de votação no STF, impedindo a candidatura dos “Fichas Sujas” acaba frustrando a vida de muitos políticos, como também pode acabar com a carreira do senador Jaime Campos, que se provado suas condenações em colegiado, ficará inelegível. Vale destacar, que a presença de um certo nome numa matéria que trata desses assuntos não significa necessariamente que a pessoa esteja envolvida em algum caso como acusada de corrupção, mas apenas que é mencionada. 
 
Confira abaixo alguns processos. Mais informações clique aqui.

STF - Inquérito nº 2606/ 2007 - É alvo de inquérito que apura peculato e crimes previtos na lei de licitações e contra administração em geral.

 STF - Processo nº 460/ 2007 - É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Federal por uso de documento falso.

 É alvo de ações civis públicas, inclusive de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público Federal e pela União:

 TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0008120-29.2003.4.01.3600 (Foi condenado à restituição integral de todas as verbas públicas federais repassadas pela União e destinadas à execução das obras de um hospital em Cuiabá no período em que governou Mato Grosso)

 TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0017888-66.2009.4.01.3600

 TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0027827-70.2009.4.01.3600

 TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0028019-03.2009.4.01.3600

 TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso - Processo nº 0003696-60.2011.4.01.3600 (Acusado de envolvimento com a máfia das ambulâncias)

TRF-1 Subseção Judiciária de Sinop - Processo nº 0003303-34.2008.4.01.3603

STF - Processo nº 227128 - Em ação popular, foi condenado a ressarcir os cofres públicos por gastos indevidos com propaganda utilizada para promoção pessoal. O STF manteve a decisão.

 TCU - Acórdão nº 1327/ 2009 - Foi responsabilizado por rregularidades na aplicação de recursos federais provenientes de convênio celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e o governo de Mato Grosso.

Clique em "saiba mais" para ver todas menções a Jayme Campos no noticiário sobre corrupção, integridade do Estado e assuntos correlatos acumulado no projeto Deu no Jornal, da Transparência Brasil. Ao fazer isso, observe que a presença de um certo nome numa matéria que trata desses assuntos não significa necessariamente que a pessoa esteja envolvida em algum caso como acusada de corrupção, mas apenas que é mencionada. Atenção a possíveis homonimias: verifique pelo contexto da notícia se o parlamentar em questão é de fato mencionado no texto, e não outra pessoa com o mesmo nome.

Investigações do Ministério Público Federal sobre a máfia dos sanguessugas apontou indícios de irregularidades envolvendo convênios entre a prefeitura de Várzea Grande e o Ministério da Saúde. (Folha de S. Paulo29.nov.2008). Neste caso, Jaime foi inocentado com o depoimento do ex-secretário de Fazenda, Juarez Pizza.

Consta da lista de benefiários de pensões vitalícias pagas pelo governo de Mato Grosso. (Folha de S. Paulo20.jan.2011)

 

 



por Larissa Malheiros/VG Notícias
Comentários (17)

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