O juiz 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Lindote, resolveu aguardar até amanhã (22.06), para que os prefeitos de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), apresentem um plano de ação - a fim de evitar a proliferação da covid-19 nos respectivos municípios.
Na sexta-feira (19), houve uma audiência de conciliação com a participação de representantes do Governo do Estado, dos dois prefeitos, do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios e do Ministério Público do Estado (MPE).
O Ministério Púbico do Estado ingressou com Ação Civil Pública contra os municípios de Cuiabá e Várzea Grande - para forçar as cidades cumprirem o disposto do Decreto Estadual 522/2020, e decretar lockdown ou quarentena coletiva por 15 dias. O Decreto estadual institui classificação de risco e atualiza as diretrizes para adoção, pelos municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da Covid-19.
Porém, na reunião de conciliação não houve nenhuma proposta concreta, e o juiz poderia ter decidido na sexta-feira o pedido do MPE. No entanto, Lindote preferiu aguardar que os respectivos prefeitos apresentem uma proposta – caso não haja consenso, ele irá decidir sobre o pedido do MPE.
Para os prefeitos, se o juiz decidisse sobre a ação do MPE, tiraria a responsabilidade e os desgastes que poderiam sofrer.
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