Após 20 anos de embates e discussões, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (09.02), o PL 6299/2002 que propõe novas regras para a aprovação de defensivos agrícolas no Brasil. O projeto é de autoria do ex-senador Blairo Maggi, na época em que foi suplente do finado senador Jonas Pinheiro, em 2002.
Polêmico, o projeto fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; permite a obtenção de registro temporário e ficou conhecido como PL do Veneno.
Segundo as instituições ambientais, ele liberará agrotóxicos perigosos a saúde da população. Contudo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), principal braço do agronegócio no Congresso Nacional nega as acusações e afirma que o PL trará mais agilidade na avaliação de produtos mais modernos e seguros ao agro.
Com um placar de 301 votos favoráveis, 150 contrários e duas abstenções, a matéria que teve todos os destaques rejeitados, seguirá ao Senado Federal. Caso aprovada na Casa, segue a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
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