O promotor de Justiça, Roberto Aparecido Turin, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no processo administrativo do governo do Estado que resultou na desapropriação do bairro Renascer em Cuiabá.
A área do bairro foi desapropriada para atender o interesse da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ-MT) e já é “objeto” de investigação de outro inquérito civil do MP, que tem como foco apurar suposto pagamentos ilegais realizados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) a empresa Provale Incorporadora Ltda (massa falida). Clique aqui e confira matéria relacionada.
De acordo com denúncia, durante o procedimento que resultou na desocupação do bairro ocorreram irregularidades por parte do governo do Estado. Uma delas seria que o então governador Silval Barbosa pagou R$ 13 milhões à empresa Provale Incorporadora pela área, sendo que o local já era de propriedade do Estado (apontou o MPE).
“Instaurar Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em processo administrativo de desapropriação de áreas urbanas no bairro Renascer, em Cuiabá, por parte do Estado de Mato Grosso, beneficiando a empresa Provalle Incorporadora Ltda”, diz trecho extraído do procedimento.
No procedimento, o promotor Roberto Aparecido Turin oficiou a Sefaz/MT para que envie as notas de empenhos emitidos pelo órgão, que somadas chegam ao valor de R$ 20,2 milhões, relacionados a suposto pagamento pela área à empresa Provale.
O inquérito está em fase de investigação, e caso seja comprovada as irregularidades, os responsáveis, entre eles, Silval Barbosa, podem responder por ato de improbidade administrativa e criminalmente, por violarem os princípios administrativos, e ainda por causar dano ao erário estadual.
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