A Justiça de Mato Grosso bloqueou o salário do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) e também mandou penhorar todos os bens que forem encontrados na residência do parlamentar para a quitação de uma dívida de R$ 836,7 mil que ele deve ao empresário e “ex-amigo” Salim Kamel Abourahal. Do salário deverão ser bloqueados 30% e transferidos para uma conta judicial para pagar os honorários advocatícios de R$ 167 mil ao advogado Hélcio Corrêa Gomes, que patrocina a defesa de Salim.
A dívida é resultado de um empréstimo de R$ 71,9 mil contraído por Emanuel em 1991, mas que foi "pago" com esmeraldas falsas. A decisão determinando o bloqueio foi proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá no dia 21 deste mês. A ação de cobrança, movida por Salim contra Pinheiro, tramita desde dezembro de 2012.
Em seu despacho, o magistrado mandou oficiar o departamento de Recursos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para que proceda aos devidos descontos nos salários recebidos por Emanuel Pinheiro. Os valores descontados deverão, mensalmente, ser depositados na conta de depósito Judicial, vinculada ao processo. Os 30% deverão ser descontados até atingir o limite do crédito devido ao advogado Hélcio que faz a defesa de Salim.
O pedido para penhora dos bens partiu de Salim e Hélcio uma vez que eles vêm levando a melhor em todas as decisões, mas o deputado ignora as decisões contrárias a ele.
“Tenho que o pedido deve prosperar ao passo que o executado devidamente intimado para pagar deixou transcorrer o prazo sem efetuar o pagamento”, diz trecho da decisão. “Saliento que esta medida poderá ser revista a qualquer momento a pedido das partes, desde que demonstrada à imprescindibilidade do valor penhorado para a subsistência do executado”, ressalta o juiz na sentença.
Ao pedir a penhora de 30% sobre os rendimentos mensais do deputado, o advogado Hélcio Corrêa explicou que os R$ 167 mil se referem a honorários advocatícios e tem natureza de verba alimentar. “No presente caso, o executado, é deputado estadual funcionaria publica estadual, percebendo uma renda superior a R$ 20 mil. Deste modo, possível o deferimento da penhora de 30% do salário do mesmo”, justifica o juiz.
O magistrado ressaltou, no entanto, que tal medida poderá ser revista a qualquer momento a pedido das partes, desde que demonstrada à imprescindibilidade do valor penhorado para a subsistência de Pinheiro.
Relembre o caso - A briga na Justiça para receber a dívida se arrasta há mais de 12 anos. O valor de R$ 71,9 mil, que Emanuel tomou emprestado do empresário Salim Kamil Abou Rahal em 1991, sofreu reajuste e chega atualmente ao montante de R$ 1,2 milhão, valor atualizado até agosto deste ano. Emanuel Pinheiro teve os bens penhorados há três anos, mas à ocasião apenas R$ 800 foram encontrados numa conta bancária em nome dele.
Em dezembro de 2012 o deputado foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve decisão da Justiça de Mato Grosso para efetuar o pagamento da dívida que naquela ocasião chegava a R$ 611 mil. A época do empréstimo, Salim Kamel era amigo de Emanuel Pinheiro e emprestou o dinheiro sem saber qual seria o destino já que Pinheiro não disse para que precisava dos valores.
Além da amizade que mantinham há mais de três anos, o empresário recebeu como garantia do empréstimo cerca de dois quilos de pedras preciosas (5 pacotes) com laudos de três empresas diferentes atestando que seriam esmeraldas brutas no valor total de R$ 247 mil. No entanto, ao procurar uma perícia para avaliar as pedras Kamel descobriu que eram apenas berilos - resíduos de pedras, cujo valor comercial é bem abaixo valor das esmeraldas.
Outras dívidas - Emanuel Pinheiro também é alvo de outras ações por execução de dívidas com pedido de bloqueio de seu salário. Entre elas, uma dívida de R$ 34,4 mil (custas judiciais e honorários) para a advogada Cleidi Rosângela Hetzel que também patrocina a defesa do empresário Salim Kamel Abourahal. Em janeiro deste ano, o Banco Itaucard acionou o deputado pedindo busca e apreensão de um veículo e conseguiu liminar para que o veículo fosse apreendido. A ação tramita na 3ª Vara Especializada de Direito Bancário de Cuiabá.
Outro lado - Emanuel Pinheiro e seus advogados não se manifestam publicamente sobre o caso.
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