O Tribunal de Contas Estado (TCE) julga nesta terça-feira (22.03) recurso do prefeito cassado Walace Guimarães (PMDB), referente as contas de gestão da Prefeitura de Várzea Grande exercício de 2014, que foram reprovadas pelo órgão.

Em novembro de 2015, o Tribunal reprovou as contas do peemedebista após detectar 12 irregularidades, sendo a mais grave a contratação irregular da empresa Carneiro & Carvalho que resultou em um prejuízo de R$ 1,019 milhão aos cofres públicos. Na época, o TCE determinou que o peemedebista devolvesse mais de R$ 1 milhão pelos prejuízos causados aos cofres municipais, devido à contratação irregular da empresa Carneiro & Carvalho.

O recurso tem como relator o conselheiro José Carlos Novelli, e é o processo 32º da pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Contas.

Entenda - O relator das contas, conselheiro José Carlos Novelli, apontou a existência de 12 irregularidades, sendo uma delas a contratação irregular da empresa Carneiro & Carvalho. Conforme ele, a empresa fraudou sua habilitação e teria participado de forma irregular no processo licitatório, no qual se sagrou vitorioso para realização de reforma de prédios públicos avaliado em mais de R$ 10 milhões.

Novelli apontou que a contratação irregular só não onerou ainda mais os cofres municipais devido a medida cautelar emitida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aprovada pelo TCE, que suspendeu o contrato da Carneiro & Carvalho com a Prefeitura, destacando ainda a operação “Camaleão” deflagrada pelo Grupo de Apoio e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Várzea Grande.

Outras irregularidades detectadas foram: contratos com valores superiores dos licitados; não adoção de providências para arrecadação de crédito tributário (ISSQN); realização de dispensa de licitação sem a devida justificativa; pagamento de despesas contratuais sem a devida liquidação, entre outras.

No seu voto, o conselheiro multou Walace em R$ 6.438,85 mil, e ainda declarou inidônea a empresa Carneiro & Carvalho pelo prazo de cinco anos.