Sem segurança e fiscalização por parte do governo do Estado, o Jardim Botânico de Mato Grosso está sem tornando um depósito de lixo. O Ministério Público Estadual (MPE) concedeu um prazo de 30 dias para o Estado adotar providências para resolver o problema. Às margens da avenida Antártica, em Cuiabá, o Jardim Botânico de Mato Grosso abrange uma área de 67.66,30 hectares.
O MP instaurou um inquérito civil que investiga danos ambientais provocados no Jardim Botânico do Estado decorrentes do depósito irregular de lixo no local. O procedimento apura ainda a ausência da efetiva implantação e gestão pública por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) na conservação do local.
Conforme os autos, medidas básicas como colocação de portão, guarita e contratação de um guarda para ficar em tempo integral no Jardim Botânico, poderiam evitar o despejo desmedido de lixo no local.
Diante disso, o promotor de Justiça de Cuiabá, Wesley Sanchez Lacerda, enviou uma notificação recomendaria a SEMA/MT para que seja realizada, em no máximo 30 dias, várias providências no Jardim Botânico.
No documento, o promotor recomendou que seja providenciado a realização de uma vistoria e remoção imediata do lixo constante no local; a colocação de portão e alambrado (onde necessitar), para fins de delimitar a área da unidade de conservação evitando a invasão do local, enquanto pendente sua implantação.
Recomendou ainda, que seja instalada guarita com a disponibilização de guarda ou fiscal em tempo integral, com o objetivo de fiscalizar a entrada e saída de pessoas, devendo autuar aqueles que vierem a despejar lixo no Jardim Botânico e seu entorno, ou que pratique qualquer outro ilícito ambiental no local.
Além disso, recomendou que o Estado realize medidas para a efetiva implantação do Jardim Botânico conforme seus objetivos legais, encaminhando, a princípio, informações sobre o andamento dos estudos e prazos para conclusão do projeto; bem como das diretrizes de gestão que se pretende colocar em prática.
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