O deputado estadual Max Russel, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a compensação de cartas de crédito aos promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE/MT), requereu “ajuda” do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT).
De acordo com o deputado, em reunião com o presidente do TCE/MT, conselheiro Antônio Joaquim foi solicitado a disponibilidade de alguns auditores para ajudar nas investigações. Ainda, segundo Russel, foi solicitado ao presidente do TCE/MT a liberação dos três auditores do Tribunal, que em 2014 emitiram parecer atestando a regularidade das compensações.
“A CPI quer ouvir esses auditores. Temos algumas dúvidas referente ao relatório elaborado por eles que precisamos sanar” destacou o parlamentar.
Já Antônio Joaquim disse que o Tribunal tem o dever de apoiar o Poder Legislativo, o qual ele se refere como “gestão compartilhada” e se comprometeu a atender aos pedidos do deputado. “Nós vamos fazer isso, vamos adequar o pedido que eles fizeram, de disponibilizar auditores para CPI. Já temos auditores disponibilizados para a CPI Sonegação dos Incentivos Fiscais e outras ações, já temos a disposição do parlamento e vamos adequar dentro das nossas possibilidades” declarou.
Indagado quanto a Assembleia abrir uma CPI para apurar as cartas de crédito emitidas entre 2008 e 2009 em favor de membros do Ministério Público Estadual, sendo que em maio de 2015 o TCE em julgamento declarou legais estas cartas de créditos, Antônio Joaquim disse estar tranquilo e não vê desconforto na investigação paralela.
“Estamos tranquilo em relação a nossa decisão, mas isso não impede investigações paralelas. O parlamento é autônomo, é um poder legítimo e que tem essa atribuição, e não há nenhum desconforto para o Tribunal, encaramos isso como democracia, com transparência e naturalidade, nós não somos também a palmatoria do mundo e nossa decisão não é inatacável. Se houve irregularidades que nós não detectamos, que a CPI tenha o dever de nos mostrar isso e a toda a sociedade. Não é porque o Tribunal deliberou que estamos desconfortáveis” pontuou.
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