O Ministério Público do Estadual (MPE/MT) recomendou que a Prefeitura de Cuiabá, por meio do secretário de Saúde, Ary Soares Júnior, providencie no prazo máximo de 60 dias, a presença de segurança no Posto de Saúde da Família (PSF) no bairro Osmar Cabral, em Capital.
A recomendação é para resguardar a segurança dos funcionários da unidade de saúde que estão com “medo” de trabalhar no local.
De acordo com o promotor, Alexandre de Matos Guedes, foi instaurado em dezembro de 2015, um Inquérito Civil para fiscalizar a suposta falta de atendimento médico no Posto de Saúde. Na época dos fatos, o denunciante relatou que pacientes não estariam conseguindo atendimento da unidade porque os médicos não compareceriam no local.
O Ministério Público visitou o Posto de Saúde, no dia 18 de janeiro de 2016, sendo constatado que o expediente da referida unidade, especialmente por parte dos médicos, se encerrava por volta das 16 horas.
“Em virtude da ocorrência de diversos crimes no local, com a subtração de diversos itens, não havendo qualquer segurança no local, razão pela qual os servidores estariam com medo de permanecerem na unidade por mais tempo”, diz trecho dos autos.
Na recomendação, o promotor cita ainda que a Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar um documento para o MP informando o cumprimento da recomendação, sendo que a ausência de resposta será interpretada como recusa da notificação e assim pode ser proposta uma ação judicial sobre o caso.
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