Por unanimidade, os vereadores por Várzea Grande aprovaram em sessão extraordinária dessa segunda-feira (14.12), Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo municipal doar área para o governo do Estado construir uma unidade do Programa Ganha Tempo no município.

De acordo com o PL, a área a ser doada fica localizada no bairro Ipase, fundos da UPA, e possui uma dimensão de 1.9222,99 m².

A cessão terá o prazo de 15 anos, a contar com a data de publicação da referida lei, e as obras devem iniciar em no máximo um ano, sob pena de rescisão da cessão.

“Ao final do prazo de cessão da área, toda e qualquer benfeitoria agregada, será revertida ao municipio de Várzea Grande, não sendo cabível nenhuma indenização ao Governo do Estado (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS)” diz artigo 3º da lei de cessão.

Veja abaixo a localização da área: