O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga na próxima terça-feira (15.12) uma denúncia contra a Prefeitura de Várzea Grande, durante a gestão Lucimar Campos (DEM), por possíveis irregularidades na realização de pregão para contratar empresa de coleta de lixo hospitalar.

De acordo com denúncia formulada pela empresa Máxima Ambiental Serviços Gerais e Participações Ltda, com sede em Cuiabá, teriam ocorridos irregularidades durante o Pregão Eletrônico 30/2015 que tinha como objetivo o registro de preços para aquisição de serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde (lixo hospitalar) dos grupos (Grupo A, A2, B e E), resíduos perfuro – cortante e medicamentos vencidos, de todas as unidades de Saúde da rede pública municipal.

Conforme a empresa, ela teria vencido o pregão, porém, a empresa Centro de Gerenciamento de Residuais Cuiabá (CGR) impetrou com recurso junto ao Setor de Licitações informando que a Máxima estava impedido de participar do certame uma vez que recebeu suspensão temporário realizada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O Setor de Licitações acatou o recurso e desclassificou a empresa.

Diante dos fatos, a Máxima ingressou com recurso junto ao Tribunal de Contas para suspender os efeitos que a inabilitou no pregão. O processo, que tem como relator o conselheiro Valter Albano, deve ser julgado na terça (15)