Desde o ano de 2000, o eleitorado brasileiro vota por meio eletrônico para escolher seus candidatos a cargos eletivos. Porém, devido ao corte no orçamento do Poder Judiciário, promovido pela presidente Dilma Rousseff (PT), nas eleições de 2016 o país poderá retroagir e ter voto manual.
Em portaria conjunta assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e pelos presidentes de todos os tribunais superiores, publicada no Diário da União desta segunda-feira (30.11), foi alertado que caso a presidenta mantenha o contingenciamento imposto à Justiça, as eleições de 2016 ficarão inviabilizadas por meio eletrônico, ou seja, o voto será manual.
Conforme a portaria, Dilma cortou R$ 1,74 bilhão do orçamento do Poder Judiciário, o que irá impossibilitar de realizar as eleições municipais por meio eletrônico. Confira portaria no final da matéria.
Somente para a Justiça Eleitoral houve um corte de R$ 428.739.416,00. Em nota, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, destacou que a “contingência” prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano.
“Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00” diz trecho da nota.
Ainda conforme a nota do TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. “As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016” trecho extraído da nota.
Além do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a portaria foi assinada pelos presidentes do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
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