O Ministério Público do Estado (MPE/MT), por meio do promotor de Justiça Luciano Freiria de Oliveira, requereu ao presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, Jânio Calistro, cópia de toda documentação que compõe a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar o vereador Nilo Campos (PV) e arquivada em 09 de setembro pela maioria dos parlamentares várzea-grandenses.O prazo para o envio da documentação é de 15 dias.
As investigações duraram 90 dias. O relator e o membro da CPI, respectivamente: Miguel Baracat (PT) e Leonardo Mayer (Pros), foram contra o voto do presidente (vereador João Tertuliano - DEM) e opinaram por inocentar Nilo das acusações, mesmo após a perícia técnica ter comprovado que o proprietário do blog “O Jornal de Várzea Grande”, que continha conteúdo pornográfico e pedófilo era de pessoa ligada a Nilo Campos. Com isso, a maioria dos vereadores acompanhou o parecer da CPI e arquivou a denúncia contra o pevista.
No entanto, o MPE, assim como o Tribunal de Contas do Estado (MPE), investigam o caso.
Entenda - Conforme consta no relatório da Comissão Processante destinada à apuração de denúncia contra Nilo, o responsável pelas postagens no blog, era o ex-assessor do pevista, João Batista de Oliveira – popular Joãozinho – demitido após o “escândalo” estourar.
Segundo o relatório, o e-mail utilizado para fazer as postagens no blog com incitação à pedofilia, era o mesmo cadastrado na Secretaria da Câmara de Várzea Grande, pelo ex-assessor de Nilo, para receber inclusive a ordem do dia e matéria do Legislativo. Em seu depoimento, Nilo Campos disse que não sabia desse e-mail e reafirmou que o ex-assessor foi contratado para cuidar da sua imagem.
Ainda, segundo consta no relatório, em 03 de julho de 2015, foi ouvido a testemunha inquirida por Nilo, Gileno Augusto Felfili da Cunha um dos responsáveis pela perícia apresentada na defesa do vereador, e ele teria declarado que as postagens pornográficas, inclusive de cunho homossexual, partiram do site www.cuiabatudonahora.com.br – cujo proprietário, conforme apontou perícia seria o ex-assessor de Nilo Campos.
Já em depoimento à CPI, o ex-assessor (Joãozinho) disse que o site www.cuiabatudonahora.com.br era de sua propriedade, mas que teria perdido o domínio há algum tempo.
Quanto à perícia particular contratada pelo próprio vereador denunciado assinado pelos técnicos de informática Gileno Augusto Féfili da Cunha e Alyrio Cardoso filho, concluiu que as postagens originais colocadas no blog “ojornaldevarzeagrande” saíram do site www.cuiabatudonahora.com.br.
Diante das constatações, o presidente da Comissão, vereador João Tertuliano, popular Joãozito (DEM), opinou em seu parecer pela procedência da denúncia e pela cassação de Nilo Campos, por quebra de decoro parlamentar, pois, segundo relatou, “o vereador denunciado assumiu o risco ao contratar João Batista de Oliveira, que associou a sua imagem com material pornográfico”. No entanto, houve divergência entre os membros da CPI, o relator, Miguel Baracat (PT) e o membro Leonardo Mayer (PROS), opinaram pela improcedência da denúncia.
Em sessão do dia 09 de setembro, maioria dos vereadores de Várzea Grande votou pelo arquivamento da denúncia, foram 17 votos favoráveis ao arquivamento, uma abstenção e o voto contrário do presidente da CPI, Joãozito.
