O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde de Várzea Grande firmados, entre 2013 e 2015, durante a gestão de Jaqueline Guimarães, Edson Vieira e Daoud Abdallah.
De acordo com denúncia, formulada pela Controladoria Geral do município, a Secretaria de Saúde contratou de forma “verbal" na administração do ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), as empresas Desentupidora e Limpa Fossa Vitória e CGR Ambiental de Tratamento de Resíduos, para prestação de serviço, porém, sem realização de processo licitatório e sem celebração de contratos administrativos.
A Limpa Fossa Vitória teria prestado serviço de limpa fossa na rede municipal de Saúde no valor de R$ 183.369,00 mil, e a empresa CGR Ambiental executou o serviço de coleta de lixo hospitalar, junto ao Pronto-Socorro municipal, por R$ 829.835,96 mil. Os contratos somados ultrapassam R$ 1 milhão.
No entanto, a Controladoria detectou que todo processo foi realizado com vícios de ilegalidade. Além disso, não obedeceram as fases das despesas públicas, com ausência de emissão de prévio empenho, liquidação e pagamento.
Os contratos com as empresas teriam sido assinados durante a gestão de Jaqueline Guimarães, Edson Vieira e Daoud Abdallah.
Importante destacar que as empresas Limpa Fossa Vitória e CGR Ambiental querem receber pelos supostos serviços prestados, porém, a atual administração se recusa a pagar por conta das irregularidades detectadas nos contratos.
A denúncia já é objeto de investigação do Ministério Público Estadual (MPE), e caso seja comprovada, o ex-prefeito, os ex-secretários podem responder por atos de improbidade administrativa por configurar a ação de enriquecimento ilícito, lesão ao erário municipal e ofensas aos princípios que informam a Administração Pública.
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