O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil contra a empresa Santa Inês Construções e Comércio, por possível ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito supostamente cometido na reforma da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado (SEFAZ/MT).
De acordo com a denúncia encaminhada ao MP, a construtora foi vencedora do Pregão 009/2010 da SEFAZ/MT cujo objetivo era contratação de empresa para executar serviços de elaboração e gerenciamento de projetos paraconstrução de obras novas e de reformas, de ampliação, de adequação, de recuperaçãoestrutural, de restauração e de construção e restauração de pátios de estacionamento para atender à pasta. O valor global do contrato foi de R$ 370 mil.
Porém, devidos algumas possíveis irregularidades detectadas pelo governo do Estado em 2014 foi instaurado uma Comissão de Processo Administrativo para Apuração de Inexecução Contratual (CPAIC) por parte da Santa Inês.
Conforme o procedimento, a CPAIC concluiu os trabalhos constatando as possíveis irregularidades e opinou pela aplicação de penalidade de advertência e penalidade de multa no importe de 8% sobre o valor pago pelo projeto, em desfavor da empresa.
“Devido a irregularidades no projeto de refrigeração que lançou dutos fixados em lajes inexistentes e passando por meio de pilares e vigas, em descompasso com o projeto de estrutura, e, ainda, ao fazer o projeto orçamentário não se fez constar os elevadores e seus custos e deixou de quantificar a laje de cobertura no último andar (3º piso) e, com isso, sua instalação elétrica, escada de acesso e a alocação de caixa d'água, máquinas de refrigeração e etc”, diz trecho do inquérito.
Diante dos fatos apresentados pelo governo do Estado, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa e de enriquecimento ilícito, supostamente, cometido pela empresa Santa Inês. Clique aqui e confira o inquérito.
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