A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel de Cursi - preso desde 15 de setembro no Centro de Custódia da Capital, após deflagração da Operação Sodoma. Cursi é servidor público no Estado na função de fiscal tributário.
O ex-secretário é acusado de participar de um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, em 2011 e 2014, relacionado à concessão de incentivos fiscais, por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso).
De acordo com a portaria, assinada em conjunto pelo secretário estadual de Fazenda, Paulo Brustolin e pelo controlador-geral do Estado (Ciro Rodolpho Gonçalves, se comprovada a conduta irregular do servidor, ele poderá perder a função pública.
Confira portaria:
EXTRATO DE PORTARIA CONJUNTA N. 1011-016/2015/CGE-COR/SEFAZ
Extrato da Portaria Conjunta n. 1011-016/2015/CGE-COR/SEFAZ por meio da qual instaura-se o Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Marcel Souza de Cursi, matrícula nº. 38789, com fulcro no artigo 69 da Lei Complementar n. 207/2004, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 510992/2015, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas artigo 143, incisos I, II, III, VII, IX e XII, artigo 144, incisos IX, XI, XII e XV e artigo 159, incisos I, IV, X, XI e XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990, e designa-se os servidores Cristiane Laura de Souza, José Esperidião da Costa Marques Filho e Mário Marcio Pereira Lopes, sob a presidência da primeira. Cuiabá, 07 de outubro de 2015. PAULO BRUSTOLIN (Secretário de Estado de Fazenda) e CIRO RODOLPHO GONÇALVES (Secretário Controlador-Geral do Estado).
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