Quase 12 anos depois do crime que ficou conhecido como Chacina de Unaí, o ex-prefeito da cidade do Noroeste de Minas Antério Mânica foi condenado pela Justiça Federal, na noite desta quinta-feira (5), em Belo Horizonte. Ele foi a júri popular sob a acusação de ter mandado matar os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira.
O réu recebeu a pena de 100 anos de prisão. Descontado o período em que o ex-prefeito ficou preso anteriormente, o tempo de reclusão foi para 99 anos, 11 meses e quatro dias. Por ser réu primário, o juiz Murilo Fernandes de Almeida concedeu ao ex-prefeito o direito de recorrer em liberdade.
Antério Mânica, eleito duas vezes prefeito, foi o sexto réu do caso a ser julgado. Na semana passada, o irmão dele, o fazendeiro Noberto Mânica também pegou 100 anos de prisão pelo mando da chacina. Na mesma sessão, os jurados consideraram culpado o empresário José Alberto de Castro, que foi a júri por ter intermediado a contratação dos pistoleiros. A pena dele foi de mais de 96 anos de reclusão. Em 2013, três acusados de participação na execução dos servidores do Ministério do Trabalho já haviam sido condenados.
Após a leitura da sentença que condenou o ex-prefeito, os presentes no tribunal homenagearam as vítimas e, como no julgamento anterior, gritaram a frase "justiça ainda que tardia". Emocionada, a viúva de Ertóstenes de Almeida Gonçalves, Marinez Lina de Laia, considerou que a justiça foi feita. "Eu sabia dentro de mim que ele [Antério Mânica] seria condenado", declarou.
A procuradora da República Miriam Moreira Lima disse que também sempre teve a certeza que Mânica também seria condenado. "Apesar da imprensa, das famílias e do próprio público duvidarem deste resultado, nestes onze anos, eu nunca duvidei. Tinha a plena convicção da responsabilidade dele desde o início", afirmou a representante do Ministério Público Federal (MPF).
O advogado do réu, Marcelo Leonardo, informou que vai entrar com uma apelação no Tribunal Regional Federal (TRF) para anular o julgamento. Segundo ele, em uma das acusações houve absolvição por 4 a 3, mas um jurado ficou na dúvida sobre o quesito. O juiz explicou e resolveu dizer que havia uma contradição dos jurados e ia renovar a votação. A defesa registrou protesto por entender que se estava cerceando o direito do conselho de sentença de decidir pela absolvição ou pela condenação.
Interrogatório
O júri foi realizado durante dois dias. Nesta quinta, a sessão começou com a leitura de peças e exibição de mídias. No começo da tarde, o réu foi interrogado. Antério Mânica negou qualquer participação e disse não entender por que foi denunciado. "Foi um grande equivoco do Ministério Público me denunciar. Não tenho nada a ver com esse episódio", declarou no início do interrogatório.
Um dos elementos explorados pela acusação em todo o julgamento foi a presença de um carro Marea de cor escura durante uma reunião entre envolvidos na chacina, na noite anterior ao crime. O encontro, segundo relatos, ocorreu em um posto de gasolina. Antério confirmou que veículo pertencia à mulher dele, mas negou ter ido a este encontro. "Eu não fui lá, não era o carro da minha mulher, eu não tenho nada com essa história", declarou o réu.
Questionado se acreditava que algum irmão dele teve participação no crime, o ex-prefeito citou o nome do réu condenado Norberto Mânica. No interrogatório, o fazendeiro ainda disse que nunca nenhum dos outros réus falou com ele sobre o chacina, com exceção de uma ocasião em que o pistoleiro Erinaldo Vasconcelos teria afirmado que o crime era “um assalto que não deu certo”.
Debate
Na fase de debates, a acusação pediu a condenação do ex-prefeito. "Eu queria pedir a absolvição dele [Antério Mânica], mas não dá. Ele estava na cena do crime", disse o procurador Hebert Mesquita. Durante sua fala, ele enumerou provas que constam nos autos.
Entre elas, estavam, por exemplo, os testemunhos sobre o encontro no posto de gasolina na véspera do crime e as ligações feitas pelo réu para a subdelegacia do Ministério do Trabalho em Paracatu após a chacina.
Mesquita também ressaltou o rigor do trabalho do fiscal Nelson José da Silva, apontado como motivo para que as mortes tenham sido encomendadas. "Esse homem [Nelson] morreu porque tinha a teimosia de defender os direitos humanos", disse o procurador.
Já a defesa alegou a inocência do réu e afirmou que ele sempre quis ser julgados, sendo o júri dele protelado a pedido do MPF. Segundo o advogado Marcelo Leonardo, não era possível sustentar a condenação do cliente porque, no processo, somente há "frágeis indícios que não nos trazem segurança nenhuma".
Disse também que as pessoas culpadas pela chacina já foram julgadas e condenadas, com exceção de Hugo Pimenta. Ao final de sua fala, o defensor apelou aos jurados para que votassem pela inocência do ex-prefeito.
A chacina
Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em Unaí, na Região Noroeste de Minas Gerais. Eles investigavam denúncias de trabalho escravo na região. O epsódio ficou conhecido como a chacina de Unaí.
O processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há dois anos e Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.
Ainda falta ser juldo o réu Hugo Alves Pimenta. O empresário, que fez acordo de delação premiada com o MPF, sentará no banco dos réus no próximo dia 10.
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