O Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag) publicou uma portaria convocando os servidores públicos do município para revisão dos processos de salário-família.
De acordo com a portaria 159/2015, publicada nesta quarta-feira (04.11) no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) estão convocados a comparecer nas dependências da autarquia os servidores públicos municipais que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 1.089,72, a fim de regularizar a situação cadastral de seus dependentes - filhos ou equiparados, de qualquer condição, de até quatorze anos ou inválidos.
Segundo a publicação, para o processo de regularização cadastral é obrigatória o servidor apresentar os seguintes documentos: cópia da certidão de nascimento, cópia da Carteira de Vacinação (crianças até 6 anos de idade) e/ou atestado de Frequência Escolar (crianças de 7 a 14 anos de idade).
O prazo para regularização cadastral é de 30 dias, a contar da publicação da Portaria, ou seja, esta quarta (04).
“A não regularização cadastral dos dependentes beneficiários do salário-família ensejará a imediata suspensão do respectivo benefício”, diz trecho da portaria.