O presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER/MT), Layr Mota, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostamente cometer ato de improbidade administrativa frente à autarquia na nomeação de servidores públicos.
De acordo com denúncia contra o gestor, ele estaria descumprindo o disposto no artigo 11 da Lei Complementar nº 461/11, cujo texto expressa que “os cargos relacionados com a área finalística da empresa são considerados técnicos, e deverão ser ocupados exclusivamente pelo quadro de efetivos da empresa, e o seu percentual será variável em função dos números de unidades regionalizadas demandados para abertura nos municípios. Os demais cargos serão considerados livres de nomeação e exoneração”.
Conforme aponta o Ministério Público, o Coordenador de Gestão de Pessoas da EMPAER, João Divino Dutra Corrêa, afirmou que dos cargos técnicos relacionados à área finalística da empresa cerca de 40 são ocupados por servidores exclusivamente comissionados.
Diante dos fatos, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil contra Layr Mota para apurar eventuais irregularidades e ilegalidades que configurem improbidade administrativa e dano ao erário supostamente praticado por ele.
Além disso, o MP expediu uma notificação recomendatória para o gestor para que ele exonerar os servidores comissionados que ocupam cargos técnicos relacionados à área finalística da empresa, sob pena de medidas judiciais cabíveis.
Outro Lado – Em entrevista ao VG Notícias, o presidente da Emaper/MT, Layr Mota, disse que o Coordenador de Gestão de Pessoas da EMPAER, João Divino, foi convidado pelo MP para explicar sobre as nomeações, e afirmou que a atual gestão não contratou ninguém e que os servidores comissionados que ocupam os cargos técnicos foram contratados pela antiga gestão.
“Nós não contratamos ninguém. Os servidores que estão ocupando esses cargos são da gestão passada. Pelo contrário, nós exoneramos cerca de 60 pessoas que ocupavam cargos comissionados. Escritório que tinha mais de duas pessoas, agora tem só uma, e não podemos exonerar mais para que esses locais não fiquem sem ninguém para atender nossos pequenos produtores”, declarou Layr.
Segundo ele, a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para ocuparem esses cargos técnicos não foi realizada ainda por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal na questão de contratação de pessoal.
“O Estado está quase acima da lei, e por isso não podemos convocar os aprovados, assim que conseguimos adequar isso, iremos fazer as nomeações para que os aprovados possam ocupar esses cargos”, explicou.
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