A Controladoria-Geral do Estado (CGE) está investigando indícios de irregularidades na compra, por parte Secretaria estadual de Educação (Seduc) no dia 30 de dezembro de 2014, de oito mil agendas desatualizadas, com indícios de sobrepreço e impressas com uma foto do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), hoje preso em Cuiabá por força das investigações da operação Sodoma.
De acordo com apuração preliminar do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), a aquisição das agendas, no valor total de R$ 296,8 mil, contém indícios de sobrepreço de mais de 120% e de irregularidades que teriam ocorrido desde o empenho até a entrega, além de ferir o princípio da impessoalidade na administração pública. A reportagem não conseguiu contato com a ex-secretária estadual de Educação, Rosa Neide Sandes, que também aparece na foto interna da agenda com o ex-governador, para comentar o assunto.
Indícios de irregularidades
Segundo o GTCC, no início da atual gestão a Seduc informou que havia recebido, no dia 2 de janeiro, uma remessa suspeita de oito mil agendas confeccionadas mediante um pedido efetuado no dia 30 de dezembro de 2014. O pagamento pelos serviços gráficos constava como pendente para a secretaria.
Sob o nome de “Agenda Pedagógica – Trabalhando por uma Educação Inclusiva com Qualidade Social”, cada caderno possui seções internas com uma “Mensagem da Secretária” e uma página contendo uma lista de metas da Seduc e uma fotografia, na parte inferior, de um evento de agosto de 2014 do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) no qual aparecem, entre outros, o ex-governador Silval Barbosa e a ex-titular da Seduc, Rosa Neide Sandes, discursando com um microfone. Este tipo de publicação institucional, com fotos de gestores, segundo o GTCC, sugere a prática de autopromoção e fere o princípio da impessoalidade na administração pública.
Essas agendas recebidas pela Seduc, destinadas às assessorias pedagógicas da secretaria, são todas para uso no ano de 2014, mas foram contratualizadas no penúltimo dia de dezembro daquele ano por meio de adesão a uma ata de registro de preços: o pedido de empenho, a nota de empenho e o relatório da ordem de fornecimento datam todos do mesmo dia 30 de dezembro. Elas viriam a ser entregues à Seduc no dia 2 de janeiro, após o prazo de apenas dois feriados (os dos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro).
Além disso, a contratualização contou com o preço unitário das agendas estabelecido em R$ 37,10. Devido às suspeitas em relação a todo o processo de aquisição, o GTCC simulou uma consulta de mercado este ano com duas gráficas de Mato Grosso usando as mesmas especificações e obteve o preço proposto de R$ 16,75 por agenda – inferior à metade do valor praticado (ou seja, com sobrepreço de 121,49% por unidade).
Apuração
Uma das gráficas consultadas foi a mesma que confeccionou as agendas agora investigadas. A empresa também é uma das gráficas suspeitas de envolvimento em uma fraude a licitação estadual por serviços gráficos no valor de R$ 40 milhões, caso investigado na operação Edição Extra, da Delegacia Fazendária (Defaz).
“É um absurdo, é muita coisa errada. As coisas eram feitas sem peso na consciência”, criticou a titular do GTCC, secretária Adriana Vandoni, que remeteu relatórios sobre a aquisição das agendas à CGE e ao Ministério Público (MP).
Segundo a secretária, a CGE foi informada porque pode haver envolvimento de servidores ou ex-servidores públicos nas supostas irregularidades. A CGE confirmou que já está apurando o caso.
Já o MP foi informado porque existem indícios de crimes contra o patrimônio público. De qualquer maneira, segundo a secretária, o pagamento de R$ 296,8 mil não foi realizado à gráfica responsável por confeccionar as agendas, uma vez que o caso está sendo apurado. A reportagem tentou contato com o núcleo do patrimônio do MP para confirmar o andamento da investigação, mas sem sucesso.
O G1 tentou contato com a ex-secretária de Educação Rosa Neide Sandes para falar sobre o assunto, mas ela não foi encontrada.
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