A fiscalização de bares e restaurantes com o objetivo de garantir um local seguro ao cidadão é um dos focos da operação Impacto, que está sendo realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em todo o Estado.
Os estabelecimentos comerciais que forem identificados sem o Alvará de Segurança Pública e o Alvará Contra Incêndio e Pânico poderão ser notificados ou interditados até a regularização dos documentos. Os alvarás são importantes para garantir o bom funcionamento dos locais. Com eles, o proprietário e os clientes saberão que aquele local foi fiscalizado e que está de acordo com as leis.
Os proprietários que ainda não possuem os documentos devem procurar o posto da Secretaria de Segurança Pública no Ganha Tempo para solicitar a emissão dos Alvará de Segurança Pública e as unidades do Corpo de Bombeiros para requerer o Alvará Contra Incêndio e Pânico.
Se o estabelecimento comercial for sediado no interior do Estado, os proprietários devem procurar a delegacia da Polícia Judiciária Civil mais próxima. Os bares e restaurantes que já possuem os documentos devem ficar atentos ao prazo de validade dos alvarás, que é 12 meses. Além de bares e restaurantes, os alvarás são exigidos em outros tipos de estabelecimentos comerciais. Veja aqui quais são eles.
Para emitir os documentos, os interessados deverão pagar a Taxa de Segurança Pública (Taseg) referente ao serviço solicitado. O valor da taxa varia de acordo com o tipo de empreendimento. Todo o valor arrecadado são investidos na melhoria das instituições de Segurança Pública.
Os organizadores de bailes de carnaval também devem providenciar os Alvarás para evitar que as festividades sejam suspensas. Em Cuiabá, os organizadores devem se dirigir até o Ganha Tempo. No interior do Estado, os documentos são emitidos na delegacia da Polícia Judiciária Civil.
“Com a intensificação do trabalho de fiscalização quem ganha e a sociedade e o consumidor, pois terão a tranquilidade e confiança de que frequentam estabelecimentos adequados às normas de segurança pública”, disse o secretário executivo de Segurança Pública, Fábio Galindo.
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