Depois de muita confusão, o Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, reprovou por 10 votos contrários e seis favoráveis, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo para escolha de OSS (Organização Social de Saúde), para gerir a área de Saúde do município. A reunião ocorreu na tarde desta quinta-feira (08.10).
De acordo com presidente do Conselho, Geovane Renfro, a maioria dos conselheiros reprovou o projeto porque não concordou com a proposta encaminhada pelo Poder Executivo municipal.
Renfro disse que para os conselheiros chegarem a uma decisão, eles tiveram 10 dias para ler a proposta, e que minutos antes da votação foi discutido “ponto a ponto” do projeto, e ainda foi oportunizada a palavra para pessoas de a sociedade civil expressar sobre o tema.
“Várias pessoas, sendo membros de classe, estudantes, entre outras disseram o que pensavam sobre o modelo de OSS e do projeto, e depois houve a votação onde a maioria decidiu pela reprovação”, explicou.
Ainda segundo ele, por conta decisão do Conselho o projeto está vetado e não deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores para ser votado.
“Quem tem o poder de delegar sobre esse assunto de gestão da Saúde é o Conselho, e como os membros reprovaram o projeto, ele não deve ser encaminhado à Câmara, a não ser que a prefeita adote medidas cabíveis para isso”, finalizou Renfro.
Outro lado – O secretário municipal de Saúde, Cassius Clay participou da reunião do Conselho Municipal de Saúde e disse a reportagem do VG Notícias que irá se reunir com a prefeita Lucimar Campos (DEM), e com o vice-prefeito Arilson Arruda para discutirem o assunto e ver o caminho que vão tomar. Ele disse que a contratação da OSS é legal e necessária para que o município possa colocar a UPA em funcionamento.
Segundo Cassius, a contratação de OSS em Várzea Grande segue uma recomendação do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e Planejamento Estratégico. Ele disse que o governo do Estado quer investir cerca de R$ 5 milhões, em pelo menos três unidades de saúde do município. A informação é do secretário municipal de Saúde, Cassius Clay, a reportagem do VG Notícias.
"O objetivo é contratar OSS por meio de licitação para gerir a saúde e não privatizar. Outra coisa, o município está com o limite prudencial quase extrapolado, o que pode ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na questão técnica e epidemiológica, refere-se ao tamanho (relevância) do problema de saúde na área, por exemplo, a alta de incidência, prevalência, mortalidade e letalidade de eventos que ocorrem no município. Com isso, esse novo modelo ajudaria a enxergar problemas nunca vistos antes”, justificou o secrteário de Saúde.
Emendas - O projeto causou polêmica na Câmara e sofreu algumas emendas pelos parlamentares, que não foram adotadas pelo Poder Executivo municipal, como por exemplo, especificar que a OSS seria apenas para gerir a UPA do Ipase como piloto. Como por exemplo, a autonomia do Poder Executivo municipal passar outras áreas para OSS gerir sem o crivo da Câmara, apenas por meio de decreto.
Os vereadores não concordaram também, com o percentual na composição do Conselho Administrativo, que seria composto por 20 a 40% de membros natos representantes do Poder Público definido pelo estatuto da OSS. Os parlamentares querem que seja definido em lei, aprovada pelo Poder Legislativo.
Por fim, outro ponto de discórdia é quanto ao processo de seleção da Organização Social. A Prefeitura quer selecionar a OSS por meio de chamamento público. Já os vereadores são contra e querem que seja na modalidade de licitação.
O argumento da prefeita em contratar a OSS seria a administração da UPA do Ipase, contudo, o projeto encaminhado ao legislativo não especifica apenas a UPA, desta forma fica brecha para que outras unidades sejam geridas pela OSS, inclusive o Pronto-Socorro do município.
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