A equipe técnica da Prefeitura de Várzea Grande retirou da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar para contratação OSS (Organização Social de Saúde), para gerir a área de Saúde do município. O PL estava previsto para ser julgado nesta quarta-feira (07.10) pelo Legislativo municipal.

Conforme a argumentação apresentada, as adequações irão possibilitar que as entidades privadas interessadas em gerenciar a saúde em Várzea Grande, se habilitem à qualificação como organização social.

No entanto, de acordo com fontes do VG Notícias a retirada do projeto atende ao pedido do Conselho Municipal de Saúde que discordou com alguns pontos do projeto.

Não existe previsão de quando o projeto deve retornar ao legislativo municipal.

Entenda - Conforme o projeto, o Poder Executivo municipal terá amplos poderes para contratar OSS para gerir além da saúde, outras pastas como cultura, educação, desenvolvimento tecnológico, pesquisa científica, proteção e preservação do meio ambiente.

No entanto, os vereadores não concordaram e fizeram emendas em alguns artigos que consideram como “cheque em branco” ao Executivo. Como por exemplo, a autonomia do Poder Executivo municipal passar outras áreas para OSS gerir sem o crivo da Câmara, apenas por meio de decreto.

Os vereadores não concordaram também, com o percentual na composição do Conselho Administrativo, que seria composto por 20 a 40% de membros natos representantes do Poder Público definido pelo estatuto da OSS. Os parlamentares querem que seja definido em lei, aprovada pelo Poder Legislativo.

Por fim, outro ponto de discórdia é quanto ao processo de seleção da Organização Social. A Prefeitura quer selecionar a OSS por meio de chamamento público. Já os vereadores são contra e querem que seja na modalidade de licitação.

O argumento da prefeita em contratar a OSS seria a administração da UPA do IPase, contudo, o projeto encaminhado ao legislativo não especifica apenas a UPA, desta forma fica brecha para que outras unidades sejam geridas pela OSS, inclusive o Pronto-Socorro do município.