O Ministério Público Estadual (MPE/MT) instaurou um inquérito civil para averiguar a eficaz utilização dos recursos e materiais provenientes do Ministério da Justiça que foram destinados para atendimento de usuário de drogas em Várzea Grande.
De acordo com o procedimento, por meio do programa federal “Crack É Possível Vencer” o município recebeu em 2015 vasto material para auxiliar no combate, prevenção, reabilitação e reintegração social de pessoas com dependência química.
Conforme o inquérito, um dos materiais enviados para o município para o combate e prevenção das pessoas com dependência química, foi um micro-ônibus no valor de R$ 825 mil, para o acompanhamento dos usuários que estão na rua.
Segundo a denúncia, o veículo está parado no estacionado no pátio da Guarda Municipal, localizado na rua Francisco Lauro, n° 212, bairro Centro Norte. “Ao que tudo indica, sem utilização”, diz trecho da denúncia.
Ainda de acordo com a denúncia, pistolas de condutividade elétrica – o taser como e conhecida – (pistola de eletrochoque que é usado para imobilizar momentaneamente pessoas, ou animais de pequeno médio porte) também não estaria sendo usado devidamente de acordo com o programa federal.
O inquérito cita que o Programa Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas foi criado para ampliar e integrar as ações voltadas à prevenção do uso, tratamento e reinserção social de usuários de crack e outras drogas. O programa aponta que os municípios são responsáveis pela execução prática do programa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, conforme a denúncia, a aplicação do programa não estaria sendo realizada corretamente por parte da Prefeitura de Várzea Grande.
Ainda de acordo com o procedimento, a inexistência do serviço ou sua prestação de maneira ineficiente aos usuários de drogas pode configurar a violação do princípio administrativo da eficiência e lesão ao direito constitucional da saúde.
Outro Lado – A Secretaria de Saúde de Várzea Grande, em nota encaminhada a reportagem do VG Notícias, informou que por enquanto nenhum material recebido está sendo utilizado.
De acordo com a pasta, eles não estão sendo utilizados pois o município espera receber do Ministério da Justiça o termo de doação dos bens permanente e por conta disso, os carros não podem ser emplacados, consequentemente abastecidos – estando assim guardados no pátio da Guarda Municipal.
Confira a nota na íntegra:
Em resposta a solicitação feita pelo Site VG Notícias, a respeito da utilização correta e devida dos recursos e materiais provenientes do Ministério da Justiça para o Programa "Crack é possível vencer", a Secretaria Municipal de Saúde informa que a Guarda Municipal não pode fazer uso enquanto não receber do Ministério da Justiça o termo de doação dos bens permanente. Por enquanto, nenhum material recebido está sendo utilizado. Os carros não podem ser emplacados, consequentemente abastecidos. Estão guardados no pátio por esse motivo. As armas estão armazenadas em local adequado.
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