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Nacional Sábado, 15 de Agosto de 2015, 21:05 - A | A

Sábado, 15 de Agosto de 2015, 21h:05 - A | A

Facebook

Falta de lei específica no Brasil permite Facebook manter no ar páginas que pregam morte a políticos

Após uma série de apelos do ex-presidente Lula, o Facebook mantém no ar páginas que pedem a morte do petista há pelo menos quatro meses.

BBC/Brasil

As publicações geram controvérsia: quem defende a página "Morte ao Lula", que até o fechamento desta reportagem reunia 5,8 mil pessoas, alega liberdade de expressão e argumenta que se trata da "morte política" do ex-presidente.

Os críticos, de outro lado, dizem que postagens que mostram fotos do cadáver ensanguentado do líder líbio Muammar al-Gaddafi, junto à legenda "Final do Lula tem que ser assim", não têm nada de "simbólico".

As centenas de publicações do grupo mesclam os dois lados: conteúdos simbólicos e também literais relacionados à morte do ex-presidente. Nesta semana, como retaliação à existência da página, usuários decidiram criar a página "Morte a Zuckerberg".

A ideia não é promover um atentado contra o criador do Facebook, mas testar os critérios da rede e pressioná-la a excluir o grupo "Morte ao Lula".

Procurado diversas vezes, o Facebook se recusou a comentar especificamente sobre a página contra o petista e não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem sobre o tema.

"Desenvolvemos um conjunto de padrões para manter nossa comunidade segura e levamos a segurança das pessoas a sério. Analisamos cuidadosamente as denúncias de linguagem ameaçadora para identificar potenciais danos à segurança pessoal e removemos ameaças reais de danos físicos a indivíduos", limitou-se a dizer a rede social, em nota.Na falta de explicações mais objetivas, a BBC Brasil decidiu investigar as possíveis explicações atrás da recusa imediata à exclusão das páginas.

Está na lei - A principal é jurídica: segundo o Marco Civil da Internet, lei que regula o uso da rede no país, o Facebook não tem mesmo obrigação legal de retirar imediatamente o conteúdo do ar.

"O Facebook tem respaldo para se comportar assim", diz o professor Luiz Moncau, especialista em direito digital da Fundação Getulio Vargas (FGV). "Para assegurar a liberdade de expressão, a plataforma só pode ser responsabilizada por danos de correntes de conteúdos postados por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar atitudes para tornar o conteúdo indisponível."

A regra existe para evitar que redes sociais ou blogs sejam obrigados a apagar conteúdos que simplesmente desagradem a alguém, mas não necessariamente representem crimes, o que configuraria censura.

Se a regra não vigorasse, por exemplo, um político teria direito de tirar do ar uma frase que lhe prejudicasse ─ e ela só poderia voltar ao ar após um processo na Justiça.

Há duas exceções: fotos de nudez reclamadas pelas próprias pessoas expostas e pedofilia devem ser excluídas, mesmo sem a ordem de um juíz. "Nestes casos, as imagens e fotos não são expressão, nem poderiam ser relativizadas. São registros de crimes", explica Thiago Tavares, criador da Safernet ─ entidade que atua no combate a crimes cibernéticos e um dos articuladores na criação do Marco Civil da Internet.

À BBC Brasil, porta-vozes do Instituto Lula disseram que estudam "medidas jurídicas" para retirar do ar o que consideram "ameaça a integridade física do ex-presidente".

A equipe de Lula diz ter entrado em contato com o Facebook duas vezes pedindo a retirada da página. O segundo pedido ocorreu logo após o lançamento de uma bomba de fabricação caseira na sede do instituto do ex-presidente, em São Paulo, no último dia 30. Sem sucesso, Lula fez um apelo em sua página no próprio Facebook ─ também sem resposta.

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Rebeca 16/08/2015

A queda da Dilma interessa apenas ao PMDB de Temer e Walace. Não ao povo. Melhor elegermos o PSDB em 2018, e deixar o PT e PMDB se desgastarem ainda mais até lá...E serem presos na Lava-Jato.

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