Os juízes da Comarca de Várzea Grande, Alexandre Elias, Jonnes Gattas e José Luiz Lindote Leite visitaram na tarde desta sexta-feira (24.07) a prefeita Lucimar Campos, para propor a realização de Mutirão Fiscal 2015, no município, que terá as parcerias do Governo do Estado e Poder Judiciário.
A iniciativa dos mutirões é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo objetivo é reduzir o número de processos judiciais nos municípios, além de dar celeridade aos processos existentes.
A prefeita Lucimar Campos ressaltou que a realização do mutirão em Várzea Grande é de suma importância para resolver as demandas judiciais que envolvem o fisco do município. Informou que a Prefeitura deu início à campanha do IPTU no último dia 15, prazo passível de ser prorrogado para que os munícipes possam regularizar seus débitos.
"É imprescindível o envolvimento da sociedade, para que o trabalho possa ser conduzido de forma satisfatória e gere maior arrecadação. Iremos ultimar os procedimentos necessários", disse a prefeita.
Conforme o secretário de Gestão Fazendária, César Miranda, uma das providências em curso pela atual gestão é regularizar o sistema de informações da Pasta para que, em relação ao IPTU, os débitos sejam emitidos em nome dos proprietários. Ele disse que a proposta da edição do Mutirão Fiscal realmente vem ao encontro das expectativas da atual gestão, em diminuir o número de processos na Justiça, dispositivo que aumentará automaticamente a arrecadação.
Segundo a procuradora-geral do município, Sadora Xavier Fonseca Chaves, o assunto será tema de nova reunião na segunda semana de agosto. A previsão é de que o mutirão fiscal aconteça em Várzea Grande entre o final de setembro e início de outubro. Sadora citou que existe uma média de três mil processos pendentes no fórum, e o parcelamento dessas dívidas via mutirão, com incentivo fiscal, facultará excelente oportunidade para os munícipes regularizarem suas dívidas.
"Além de o mutirão diminuir o estoque de processos, a arrecadação do município aumentará e permitirá a quitação dos débitos das pessoas e, ainda, após a sua regularização, realizar investimentos. É uma parceria importante. Advém da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e envolve Estado e municípios", concluiu a procuradora.
