O Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou liminarmente o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e determinou que a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM) e o secretário municipal de Saúde, Cassius Clays de Azevedo, não destruam os mais de um milhão de medicamentos vencidos encontrados no Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos de Várzea Grande (CADIM) e no Centro de Controle de Zoonoses do município (CCZ). A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas que circula nesta sexta-feira (24.07).

A denúncia foi feita com exclusividade pelo VG Notícias e repercutida pelos demais meios de comunicação, inclusive nacional.

De acordo com a decisão do relator, conselheiro Valter Albano da Silva, Lucimar e Azevedo devem se abster de destruir, incinerar ou praticar qualquer ato, diretamente ou por meio de empresa contratada, que visem eliminar os medicamentos vencidos, até que sejam auditados pela equipe técnica do Tribunal de Contas.

“Cumprida à ordem liminar, determino o imediato encaminhamento dos autos à Secretaria de Controle Externo desta Relatoria, para a instrução e providências necessárias” diz trecho da decisão.

Ainda, segundo o relator, caso haja demora em agir poderá haver a perda de provas importantes sobre a aquisição dos medicamentos e a forma de armazenamento que poderá interferir no exame de mérito da Representação. “Verifico que os fatos relatados pelo Ministério Público de Contas teve repercussão Nacional, e não foram negados pela atual administração do Município. Houve, inclusive, em várias reportagens, a confirmação do atual Secretário Municipal de Saúde Cassius Clays de Azevedo, sobre a quantidade de medicação deteriorada. Por outro lado, caso este Tribunal demore em agir, poderá haver a perda de provas importantes sobre a aquisição dos medicamentos e a forma de armazenamento que poderá interferir no exame de mérito da Representação” destacou.

Entenda - O MPC, por meio dos procuradores de Contas Gustavo Coelho Deschamps e William de Almeida Brito Júnior, pretendem apurar possíveis irregularidades em atos da administração de Várzea Grande-MT, quanto ao desperdício dos medicamentos.

As mais de duas toneladas de medicamentos foram adquiridas com recursos públicos pelo município, e se perderam, ante a expiração dos prazos de validade, sem qualquer emprego em benefício da população.

Com a homologação do pedido, equipe técnica do TCE deve realizar auditoria sobre o achado e inspecionar o Centro de Abastecimento e Distribuição de Medicamentos de Várzea Grande – CADIM e o Centro de Controle de Zoonoses de Várzea Grande - CCZ, locais onde esses medicamentos estão armazenados.

O MPC pretende apurar os fatos para especificar o valor do prejuízo ao erário e a delimitação das responsabilidades.