O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou Tomada de Contas Ordinária contra o ex-presidente da Câmara de Várzea Grande, Waldir Bento (PMDB) pela autorização nos pagamentos das chamadas “pensões de mercê” para pessoas que nunca contribuíram com a previdência.
De acordo com o processo, o peemedebista teria autorizado os pagamentos e deixado de enviar para Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do TCE,documentos referentes às “pensões de mercê” concedidas a ex-servidores do legislativo e também a ex-vereadores, entre eles: Sebastião José Fio da Costa (pai do vereador Waldir), Ismael Alves, Manoel Gonçalo “Micoco”.
Além deles, o TCE aguarda o envio dos documentos dos atos de aposentadorias e pensões concedidas a Adelmira Pousa Garcia; Antônia Leonia de Carvalho; Helieide Sardinha Coelho; RafaellyThiany Maurício; Tatiana Maurício Neves; Renan Gabriel de Souza; Percília Pedrosa de Souza; João Simão de Arruda; Getúlio Honório de Moraes, Sra. Davina Nato Corrêa, Júlio Rodrigues da Silva, Hilda Maria da Silva, Sra. Maria Josefa de Campos,Geraldo Pereira e Loide Ramos Pereira.
O TCE quer, por meio, dos documentos esclarecer se os ex-servidores e ex-vereadores tem ou não direito a receber as pensões que foram autorizadas por Waldir quando presidente do legislativo.
Entenda – Em 2009, o Tribunal de Contas extinguiu as pensões de mercê, e apenas as pensões que já teriam sido dadas até aquele momento foram mantidas. Para que as mesmas fossem validadas, o TCE pediu que fosse apresentado documento justificando o pagamento das pensões aos servidores, mas segundo o relator, pouca informação foi agregada ao processo.
De acordo com relatório apresentado pelo conselheiro Waldir Teis, na época do julgamento do processo, 115 pessoas recebem o benefício em Várzea Grande, número absurdo na visão do conselheiro. “115 pessoas recebem pensões de mercê em Várzea Grande, isso é um absurdo. 115 pessoas recebendo pensões sem nunca ter contribuído com a previdência social”, criticou Teis.
A “Pensão de mercê” é o nome de um benefício que pode ser concedido pelo gestor público à pessoa que precise de apoio financeiro.
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