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Prefeitura de Várzea Grande
Passado quase um ano da instauração da primeira Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares (PAD), para apurar possível fraude e superfaturamento em dispensa de licitação para aquisição de mais de R$ 2 milhões em medicamentos, pela Prefeitura de Várzea Grande, apenas a servidora Priscila Gonçalves de Arruda, foi suspensa por 60 dias, sem remuneração, no período de 19 de dezembro de 2016 a 16 de fevereiro de 2017, conforme publicação no Jornal da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), edição 2626, Portaria 035/2016, assinada pela prefeita Lucimar Campos (DEM).
A portaria cita apenas que "por não ter exercido com zelo e dedicação, as atribuições do cargo em comissão que ocupava como Superintendente de Gestão da Secretaria de Saúde com relação aos procedimentos da fase interna da dispensa da licitação 25/2015, tendo violando, portanto, a Lei Municipal 1.164/1991, art 126, inciso I", diz publicação. Confira o ato no final da matéria.
Em 19 de janeiro de 2016, a Prefeitura Municipal criou uma Comissão de Sindicância para apurar denúncia protocolada pelo então vereador Fábio Saad (PTC), em órgãos fiscalizadores, de indícios de fraude e possível superfaturamento em processo de dispensa de licitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Constituída pela portaria 012/SAD/2016, a Comissão foi composta pelos servidores Ricardo Siqueira da Costa, Gisele Reis Betoli e Carolina Conalgo Gamballi de Mello.
Após fazer apuração dos fatos e colher depoimentos, a Comissão solicitou o afastamento da então secretária de Administração, Vivian Arruda, de Saúde Cassius Clay, da procuradora-geral do município Sadora Xavier, do chefe da Procuradoria de Licitação e Contratos Flávio José Pereira Neto e da servidora pública Priscila Gonçalves de Arruda.
No entanto, ao invés de acatar o parecer, a prefeita Lucimar Campos (DEM) resolveu afastar o presidente e todos os membros da Comissão, e tornar nula a investigação apurada por eles.
Em despacho, Lucimar alegou ausência de imparcialidade do presidente da Comissão, que na época, chegou a registrar Boletim e Ocorrência contra Vivian Arruda acusando-a de intimidação.
Em 12 de fevereiro, a democrata nomeou uma nova Comissão para apurar a suposta fraude, porém, ela a destituiu um mês depois após ser detectada uma série de impedimentos legais, entre elas, que a Comissão foi formada por servidores que ainda estavam em estágio probatório.
Em 24 de março de 2016, foi instituída uma terceira Comissão, desta vez formada pelos servidores: Iran da Silva Fernandes – que ocupa a função de coordenador do Sine de Várzea Grande -, como presidente; o servidor Marcos Rodrigues da Silva e Odete Moreira Duarte e Silva que é advogada e ocupa a função de assessora jurídica da Secretaria de Gestão Fazendária.
A Comissão tinha o prazo de 30 dias para apurar responsabilidade de servidor, com fulcro no artigo 158 da Lei 1164/91, em fraude na cotação de preços nos autos do Processo de Dispensa de Licitação n° 25/2015 (processo n° 339382/2015), para aquisição de medicamentos. O prazo venceu e os trabalhos foram prorrogados por mais 30 dias, e depois prorrogado novamente e até o momento não apresentou dados e nem os responsáveis pelas supostas irregularidades.
MPF - Em junho de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público contra a Prefeitura de Várzea Grande para apurar possível fraude e superfaturamento em dispensa de licitação para aquisição de mais de R$ 2 milhões em medicamentos.
A procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro, acolheu a denúncia protocolada em janeiro deste ano, pelo vereador Fábio Saad (PTC), apontando possíveis indícios de fraude e possível superfaturamento em processo de dispensa de licitação da Secretaria Municipal de Saúde, para aquisição de medicamentos.
“Determino seja expedido ofício ao Superintendente da Polícia Federal no Estado de Mato Grosso, com encaminhamento de cópia integral desta notícia de fato, para instauração de inquérito policial, caso não tenha sido instaurado ou expediente nesse sentido, já determinando este Parquet Federal que, dentre outras diligências que a autoridade Policial entender oportunas”, cita outro trecho do inquérito.
Outro Lado – A reportagem do VG Notícias entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Várzea Grande que ficou de encaminhar uma nota sobre as investigações. No entanto, até o fechamento da matéria não houve retorno.
